ATA DA SEXAGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 17-8-2009.
Aos
dezessete dias do mês de agosto do ano de dois mil e nove, reuniu-se, no Plenário
Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às
quatorze horas, foi realizada a chamada, respondida pelos Vereadores Adeli
Sell, Airto Ferronato, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, DJ Cassiá, Dr.
Raul, Ervino Besson, Haroldo de Souza, João Carlos Nedel, Luciano Marcantônio,
Nelcir Tessaro, Sebastião Melo e Toni Proença. Constatada a existência de
quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a
Sessão, compareceram os Vereadores Alceu Brasinha, Aldacir José Oliboni, Carlos
Todeschini, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Engenheiro Comassetto, Fernanda
Melchionna, João Antonio Dib, João Pancinha, Luiz Braz, Marcello Chiodo, Maria
Celeste, Mario Manfro, Maristela Maffei, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Nilo
Santos, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra,
Valter Nagelstein e Waldir Canal. À MESA, foram encaminhados: pelo Vereador
Emerson Correa, o Projeto de Lei do Legislativo nº 110/09 (Processo nº
2587/09); pelo Vereador João Antonio Dib, o Projeto de Lei do Legislativo nº 151/09
(Processo nº 3497/09); pelo Vereador João Carlos Nedel, os Projetos de Lei do
Legislativo nos 150 e 155/09 (Processos nos 3454 e
3385/09, respectivamente); pelo Vereador Mauro Pinheiro, os Projetos de Lei do
Legislativo nos 153 e 154/09 (Processos nos 3499 e
3502/09, respectivamente). Também, foi apregoada a Subemenda nº 01, de autoria
dos Vereadores Mauro Zacher, Líder da Bancada do PDT, e Ervino Besson, à Emenda
nº 07, aposta ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 007/07(Processo nº
4471/07). Ainda, foi apregoado o Ofício nº 599/09, do Senhor Prefeito Municipal
de Porto Alegre, encaminhando o Projeto de Lei do Executivo nº 024/09 (Processo
nº 3579/09). Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos 332211, 334019,
337654 e 340043/09, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. A
seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, à Senhora
Márcia Cristina Bernardes Barbosa, Diretora do Instituto de Física da Universidade
Federal do Rio Grande do Sul, que relatou atividades desenvolvidas por esse
Instituto, registrando a instalação, nos jardins deste Legislativo, do
Laboratório Itinerante Tecnologia com Ciência e convidando para a abertura da
exposição itinerante “Em Casa, No Universo”, montada no saguão do Plenário
Otávio Rocha, que homenageia o Ano Internacional da Astronomia e celebra
os quatrocentos anos do uso do telescópio pelo cientista italiano Galileu
Galilei. Após, o Senhor Presidente registrou a presença, neste Plenário, do
Senhor João Edgar Schmidt, Pró-Reitor de Pesquisa da Universidade Federal do
Rio Grande do Sul, convidando Sua Excelência a integrar a Mesa dos trabalhos.
Em prosseguimento, nos termos do artigo 206 do Regimento, os Vereadores Toni
Proença, Engenheiro Comassetto, Nelcir Tessaro, Maristela Maffei, Beto Moesch,
Dr. Raul, Dr. Thiago Duarte e Fernanda Melchionna manifestaram-se acerca do
assunto tratado durante a Tribuna Popular. Na oportunidade, o Senhor Presidente
registrou a presença, neste Plenário, do Senhor Newton Braga Rosa, Diretor da
Agência de Inovação e Desenvolvimento Científico e Tecnológico de Porto Alegre
– INOVAPOA. Em prosseguimento, o Senhor Presidente convidou os presentes para a
solenidade de abertura da exposição itinerante “Em Casa, No Universo”, montada
no saguão do Plenário Otávio Rocha. Às quatorze horas e vinte e oito minutos,
os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas
e vinte e nove minutos, constatada a existência de quórum. Em GRANDE
EXPEDIENTE, pronunciaram-se os Vereadores Nilo Santos e Carlos Todeschini, este
em tempo cedido pelo Vereador Paulinho Ruben Berta. Na ocasião, o Senhor
Presidente registrou a presença, neste Plenário, do Senhor Luiz Fernando Rigotti,
Diretor-Geral do Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos
do Município de Porto Alegre – PREVIMPA –, da Senhora Carmem Padilha e dos
Senhores Mário Fernando da Silva e Raul Giacoboni, respectivamente Presidenta,
1º Vice-Presidente e Tesoureiro-Geral do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre
– SIMPA. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se o Vereador Nilo Santos e as
Vereadoras Sofia Cavedon e Maristela Maffei. Na oportunidade, foram apregoadas
as seguintes Emendas ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 007/07: nos
33, de autoria dos Vereadores Mauro Zacher, Líder da Bancada do PDT, e Adeli
Sell, 34 e 35, de autoria do Vereador Valter Nagelstein, Líder do Governo, 36 e
37, de autoria do Vereador Nilo Santos, Líder da Bancada do PTB, e 38, de autoria
do Vereador Haroldo de Souza, Líder da Bancada do PMDB. Também, o Vereador Alceu
Brasinha formulou Requerimento verbal, solicitando fosse repreendida assistente
da presente Sessão, em face do uso de expressões inadequadas ao ambiente de
trabalho desta Casa Legislativa. Após, foram apregoadas a Subemenda nº 01 à
Emenda nº 30 e a Emenda nº 39, de autoria do Vereador João Antonio Dib, Líder
da Bancada do PP, ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 007/07. Em COMUNICAÇÃO
DE LÍDER, pronunciou-se o Vereador Dr. Thiago Duarte. Na oportunidade, a Vereadora
Sofia Cavedon manifestou-se acerca do pronunciamento efetuado pelo Vereador Dr.
Thiago Duarte, em Comunicação de Líder, tendo-se manifestado a respeito o Vereador
Dr. Thiago Duarte. Em seguida, foi apregoada a Emenda nº 40, de autoria dos
Vereadores Elias Vidal e Airto Ferronato, respectivamente Líderes das Bancadas
do PSB e do PPS, ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 007/07. Em COMUNICAÇÃO
DE LÍDER, pela oposição, pronunciou-se o Vereador José Aldacir Oliboni. Após, o
Vereador Carlos Todeschini formulou Requerimento verbal, solicitando seja
agendado comparecimento do Senhor Eliseu Santos, Secretário Municipal de Saúde,
para esclarecimentos quanto a verbas públicas utilizadas por essa Secretaria.
Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pelo Governo, pronunciou-se o Vereador Valter
Nagelstein. A seguir, o Vereador Carlos Todeschini formulou Requerimento verbal,
solicitando que o Secretário Eliseu Santos seja convocado a comparecer neste
Legislativo, tendo o Senhor Presidente determinado que esse Requerimento fosse
formulado por escrito e tendo-se manifestado a respeito os Vereadores Alceu
Brasinha e Valter Nagelstein. Em prosseguimento, constatada a existência de
quórum deliberativo, foi rejeitado Requerimento verbal formulado pelo Vereador
Alceu Brasinha, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente
Sessão, por sete votos SIM, treze votos NÃO e uma ABSTENÇÃO, em votação nominal
solicitada pelo Vereador João Antonio Dib, tendo votado Sim os Vereadores Alceu
Brasinha,
Aldacir José Oliboni, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, Maria
Celeste, Mario Manfro e Mauro Pinheiro, votado Não os Vereadores Airto
Ferronato, Dr. Thiago Duarte, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Carlos
Nedel, João Pancinha, Luciano Marcantônio, Marcello Chiodo, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Nilo Santos,
Tarciso Flecha Negra e Valter Nagelstein e optado pela Abstenção o Vereador
Bernardino Vendruscolo. Após, constatada a existência de quórum, foi iniciada a
ORDEM DO DIA. Na ocasião, os Vereadores Valter Nagelstein e Alceu Brasinha manifestaram-se
acerca da ordem dos trabalhos da presente Sessão e do processo de apreciação do
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 007/07. Às dezesseis horas e dois
minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às
dezesseis horas e quatro minutos, constatada a existência de quórum. Em
Discussão Geral e Votação, estiveram o Projeto de Lei Complementar do Executivo
nº 007/07 e as Emendas e Subemendas apostas, sendo discutidos pelas Vereadoras
Sofia Cavedon e Fernanda Melchionna e pelos Vereadores Carlos Todeschini, João
Antonio Dib, Mauro Zacher e Bernardino Vendruscolo. Durante a apreciação do
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 007/07, o Vereador Mauro Pinheiro
cedeu seu tempo de discussão à Vereadora Sofia Cavedon. Na oportunidade, em
face de manifestações e Questões de Ordem formuladas pelos Vereadores Nilo
Santos, Reginaldo Pujol, Sofia Cavedon, Beto Moesch, João Antonio Dib, Valter
Nagelstein, Maria Celeste e Luiz Braz, o Senhor Presidente prestou
esclarecimentos acerca do processo de discussão e votação do Projeto de Lei
Complementar do Executivo nº 007/07 e do quórum regimental para continuidade
dos trabalhos da presente Sessão. Ainda, por solicitação das Vereadoras Maria
Celeste e Sofia Cavedon, foram efetuadas verificações de quórum, constatando-se
a existência do mesmo. Às dezessete horas e nove minutos, constatada a inexistência
de quórum, em verificação solicitada pelo Vereador Toni Proença, o Senhor
Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores
para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os
trabalhos foram presididos pelos Vereadores Sebastião Melo e Toni Proença e
secretariados pelo Vereador Nelcir Tessaro. Do que eu, Nelcir Tessaro, 1º
Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e
aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Passamos
à
TRIBUNA
POPULAR
A
Srª Márcia Cristina Bernardes Barbosa, Diretora do Instituto de Física da
Universidade Federal do Rio Grande do Sul, está com a palavra, pelo tempo
regimental de 10 minutos, para tratar de assunto relativo à abertura da
exposição do Ano Mundial da Astronomia e fazer um relato das atividades dos 50
anos do Instituto.
A SRA. MÁRCIA CRISTINA
BERNARDES BARBOSA: Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de
Porto Alegre, Ver. Sebastião Melo; Exmos Srs. Vereadores e Sras Vereadoras que representam o povo desta Cidade; colegas do
Instituto de Física; senhoras e senhores, o Instituto de Física foi fundado em
1959, e neste ano completa 50 anos. Foi fundado pelo projeto visionário de dois
pesquisadores - Professor Darcy Dillenburg e Professor Gerhard Jacob -, que não
sonhavam com uma instituição que simplesmente trouxesse ensino de terceiro grau
para o Estado do Rio Grande do Sul em Física, era muito mais: eles queriam uma
instituição que fizesse pesquisa e que trouxesse a ideia de ciência básica para
esta região do País.
Um ano
após a sua fundação, agrega-se ao grupo um pesquisador de larga reputação
internacional, o Professor Theodor Maris, e esses três pesquisadores iniciam a
tarefa de colocar a Universidade Federal do Rio Grande do Sul e o Instituto de
Física no mundo em termos de Ciência. Nesse mesmo ano da chegada do Professor Maris,
publica-se o primeiro artigo científico; seis anos mais tarde, ocorre a
publicação de um artigo que vai se tornar referência internacional, sendo o
artigo mais citado escrito por países de Terceiro Mundo. Nesse momento, o
Instituto de Física já está no mundo, o Instituto de Física e sua pesquisa já
têm o reconhecimento internacional.
Em
1967, ocorre a primeira tese de doutorado pelo Professor Fernando Zawislak; um
ano mais tarde, funda-se o Programa de Pós-Graduação em Física da Universidade
Federal do Rio Grande do Sul. Este Programa, desde a sua fundação, recebe nota
máxima dos organismos nacionais que avaliam as pós-graduações, e é a primeira
nota máxima da CAPS da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
O
Instituto cresce. Hoje temos uma pós-graduação que já formou mais de 400
mestres e mais de 250 doutores. Publicamos cerca de 200 artigos internacionais
por ano. Colocamos o nome desta cidade, Porto Alegre, no mundo.
O
Instituto de Física possui grupos de lideranças, como grupos de Implantação de
Iônica e o Grupo de Astronomia.
Essa
é a história de excelência em pesquisa básica do Instituto de Física. Nestes 50
anos, temos nos dedicado ao ensino de terceiro grau e à pesquisa. Mas o que
faremos nós nos próximos 50 anos? O Instituto lança-se, então, a dois desafios:
um desafio é a transformação de ciência básica em tecnologia; e o segundo
desafio é o de trazer para a população em geral o conhecimento científico.
Para
lançar o seu primeiro desafio, o Instituto, em colaboração com a Escola de
Engenharia, forma a Incubadora Héstia. Essa Incubadora gesta dentro de si
empresas de altíssima tecnologia. Essa gestação de empresas responde a uma
necessidade, a uma vocação da cidade de Porto Alegre. Porto Alegre, como toda
grande metrópole, tem que se tornar uma cidade de pequenas empresas, de
tecnologia limpa e de alta tecnologia.
A
Incubadora Héstia está fazendo uma pequena exposição no hall de entrada.
Quem quiser conhecer um pouco mais das empresas que são agregadas a ela, por
favor, visite essa exposição. Eu estou aqui para convidá-los a se agregar a
esse movimento.
Hoje,
a Incubadora Héstia tem um problema enorme de limitação de espaço, em
particular para crescer dentro do Centro de Porto Alegre. Eu estou convidando
vocês, Vereadores e Vereadoras, a tornarem-se nossos parceiros dentro do
Projeto Viva Centro, onde nós necessitamos incorporar empresas de alta
tecnologia para transformar Porto Alegre em uma cidade high tech.
O
segundo dos nossos Projetos tem a ver com itinerância, tem a ver com o princípio
fundamental que governa esta Casa: democracia. Temos nós que democratizar o
conhecimento científico. O conhecimento de como funcionam os equipamentos que
nos rodeiam não deve ficar limitado a uma classe social, a uma elite.
Respondendo
a isso, o Instituto de Física tem levado conhecimento através da Itinerância de
Astronomia - vocês podem ver um exemplo disso na exposição “Em casa, no
Universo”, que tem a sua parte itinerante no hall de entrada; e tem uma
exposição belíssima no Museu da UFRGS, que traz o conhecimento de Astronomia
para a população. Esperamos ver aqui muitas escolas visitando e conhecendo
esses assuntos de Astronomia, particularmente porque este é o Ano Internacional
de Astronomia.
Astronomia
não é só uma brincadeira; a Astronomia possibilitou que tivéssemos
conhecimentos e que tivéssemos acesso a telecomunicações importantíssimas para
a nossa vida de hoje.
A
segunda itinerância está em um caminhão que vocês veem no pátio, junto ao
estacionamento. Este caminhão vai apresentar, também para as escolas, uma série
de experimentos, de uma forma lúdica, de uma forma brincante para as crianças.
E direi mais: para os adultos também.
Nós
temos de transformar Porto Alegre numa cidade de pessoas sem medo da
tecnologia, de pessoas que não acham que aqueles aparelhinhos que usam são
“coisas de gringo”. Não são “coisas de gringo”, não; são coisas que nós,
brasileiros, que nós, gaúchos, que nós, porto-alegrenses, podemos fazer.
Novamente,
na itinerância, nós, do Instituto de Física, contamos com o apoio desta Casa,
para que possamos levar a mais e mais crianças, na periferia, nas diversas
regiões desta Cidade, conhecimentos de ciência e tecnologia.
Em
resumo, estou aqui para convidá-los a participar de dois sonhos: o de trazer
ciência e tecnologia para dentro desta Cidade, através de empresas, e o sonho
de trazer ciência e tecnologia para todos os jovens da cidade de Porto Alegre.
Juntem-se aos nossos sonhos, porque sonhos que sonhamos juntos viram realidade.
Obrigada. (Palmas.)
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Quero
convidar a Srª Márcia Cristina Bernardes Barbosa para compor a nossa Mesa de
trabalho. Seja bem-vinda. Convido, também, o Prof. João Edgar Schmidt,
Pró-Reitor em Pesquisa da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, para
compor a Mesa.
O
Ver. Toni Proença está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O
SR. TONI PROENÇA: Sr.
Presidente, Ver. Sebastião Melo; Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras, quero cumprimentar o Pró-Reitor, Prof. João Edgar Schmidt, e a Drª
Márcia Cristina Bernardes Barbosa, Diretora do Instituto de Física da
Universidade Federal do Rio Grande do Sul pelo transcurso dos 50 anos do
Instituto, e cumprimentá-los por esta iniciativa de democratizar o
conhecimento. Talvez seja esse o maior desafio, hoje, da academia no Brasil: a
democratização do conhecimento para que possamos, através desta democratização
do conhecimento, alargar os horizontes de toda a nossa população. Quando vemos
uma itinerância que procura seduzir os jovens para o estudo da Física e para o
conhecimento das novas tecnologias, temos que louvar essa iniciativa, porque
ela pode não só seduzir os jovens para a vida, para o mundo acadêmico e para as
novas tecnologias, como também combater os males que hoje acorrem a toda juventude
brasileira, notadamente o tráfico de drogas e entorpecentes. Parabéns pela
iniciativa, e contem com esta Câmara de Vereadores.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O
Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra, nos termos do art. 206 do
Regimento.
O
SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr.
Presidente, quero cumprimentar V. Exª, a Prof. Márcia, Diretora do Instituto de
Física e o nosso Pró-Reitor, Prof. Edgar Schmidt, que já teve a oportunidade de
estar aqui em 2005, representando o Instituto de Física, quando comemorávamos o
Ano Mundial da Física e os Cem Anos da Teoria da Relatividade de Einstein. E,
naquele momento, o trabalho desenvolvido pelo Instituto de Física, junto com
esta Casa, propiciou que a Câmara recebesse um prêmio pelo melhor trabalho e
melhor exposição do ano realizada pelo Legislativo Municipal.
Neste
momento, quando realizamos a homenagem aos 50 anos do Instituto de Física e ao
Ano da Astronomia, a nossa Casa agradece, pois o convite que fizemos foi
imediatamente atendido, e aqui está novamente o Instituto de Física, com uma
nova exposição e com um caminhão que está exposto aqui na frente, para receber
as crianças, para popularizar o conhecimento da Física.
Em
nome da nossa Bancada, de todos os Vereadores aqui presentes - Ver. Adeli Sell,
Verª Maria Celeste, Verª Sofia Cavedon, Ver. Carlos Todeschini, Ver. Aldacir
José Oliboni e Ver. Mauro Pinheiro -, o nosso agradecimento. E, Sr. Presidente,
se me permite, gostaria de citar também as presenças dos estudiosos, os professores
que acompanham a Direção: Sr. Basílio Santiago, Sr. Darcy Dillenburg, Sr. João
da Cunha, Srª Virgínia Alves e Sr. Paulo Krebs, esses dois últimos da
Universidade de Pelotas, que vêm dar apoio a essa iniciativa.
Parabéns
ao Instituto de Física, e que continuem com essa posição de transformar o
conhecimento, a ciência em ações práticas e levar a Física ao conhecimento da
população. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O
Ver. Nelcir Tessaro está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O
SR. NELCIR TESSARO: Sr.
Presidente, quero cumprimentar o Sr. Pró-Reitor; a Srª Márcia Cristina pela
bela exposição feita, e cumprimentá-los em nome da Bancada do PTB - composta
pelo Ver. DJ Cassiá, Ver. Nilo, Ver. Marcello Chiodo e Ver. Brasinha -, pelo
belo trabalho que o Instituto vem fazendo, principalmente colocando à
disposição de nossas crianças, que podem ter um aprendizado aqui na Câmara de
Vereadores, bem como em outros locais de Porto Alegre, fazendo com que a Cidade
possa se engrandecer cada vez mais.
Eu
acho que uma cidade sem o avanço tecnológico não prospera e, hoje em dia, num
mundo globalizado, é muito importante termos essa facilitação. E eu sempre
digo: uma cidade que não abrir as portas para proporcionar o avanço
tecnológico, para que a ciência e a tecnologia possam estar ao alcance de
todos, principalmente dos nossos jovens, para fazermos com que a cada dia eles
se entusiasmem mais em buscar a informação e sair das ruas, das drogas, ela não
prospera.
Então,
só com esse trabalho - parabéns ao Instituto - nós poderemos fazer com que as
crianças de hoje se tornem amanhã o futuro da nossa Cidade. Parabéns!
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): A
Verª Maristela Maffei está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
A
SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr.
Presidente, quero, em nome do PCdoB, cumprimentar aqui esta representação da
Universidade Federal, tão valiosa para todos nós, e dizer que o PCdoB, na sua
história, sempre acreditou e junto se tornou um desafiador da quebra dos
paradigmas da verdade única. Com certeza, a Física revolucionou tudo aquilo que
parecia estático, e hoje demonstra que estávamos certos. Nada melhor do que
esta representatividade para podermos, neste momento, na Casa do Povo, fazer
esta homenagem. Sejam sempre bem-vindos e contem sempre com o PCdoB. Muito
obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O
Ver. Beto Moesch está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O
SR. BETO MOESCH: Nós
gostaríamos de saudar a Srª Márcia e dizer da importância de divulgar o Ano
Mundial da Astronomia, porque muitos ainda não sabem que, para conhecermos o
planeta Terra, para nos conhecermos, temos que conhecer o cosmos, o princípio
da formação do universo. Talvez uma das grandes dificuldades seja justamente o
desconhecimento da Astronomia e do cosmos. Parabéns!
Temos
que realmente incluir, cada vez mais, na formação das crianças, dos mais
velhos, toda a complexidade e a riqueza do que vem a ser o estudo da
Astronomia, do cosmos em geral, para que possamos entender melhor todas as
mudanças radicais que estamos vivenciando hoje no planeta Terra. Parabéns! Com
este Legislativo irá somar ainda mais para poder divulgar este ano tão
importante.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O
Ver. Dr. Raul está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O
SR. DR. RAUL: Presidente
Adeli, eu queria saudar, em nome da nossa Bancada do PMDB - do nosso Presidente
Sebastião Melo, Ver. Bernardino, Ver. Valter Nagelstein, Ver. João Pancinha,
Ver. Haroldo de Souza e eu -, a excelência do trabalho que nós conhecemos, ao
longo dos anos, do Instituto de Física, agora tão bem dirigido pela Srª Márcia
Cristina - e saber que a ciência e a tecnologia estão em boas mãos. Na pessoa
de um grande amigo que dirigiu o Instituto, que hoje dirige a Associação dos
Docentes, o Dr. Cláudio Scherer, uma pessoa ligada à Física, que ama a Física
acima de tudo, eu diria, saúdo todos vocês que estão nessa linha de pesquisa,
de conhecimento, de saber o que nós temos no nosso planeta Terra, as suas
relações, as nossas relações com o universo. Então, gostaria de deixar o apoio
da Bancada, e, com certeza o apoio de toda a Casa para que essas iniciativas
que o Instituto está tomando agora sejam cada vez maiores, e, dependendo deste
Vereador e da Câmara Municipal, com certeza elas serão expandidas e atingirão
um número muito maior de pessoas da nossa Cidade, do nosso Estado e do nosso
País. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell):
O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra, nos termos do art. 206 do
Regimento.
O
SR. DR. THIAGO DUARTE:
Caro Presidente, cara Drª Márcia Cristina, caro Pró-Reitor Schmidt, eu vi a
referência feita à nossa Universidade Federal do Rio Grande do Sul - eu que sou
filho da UFRGS, do curso de Medicina, depois voltei como docente, como
professor-substituto de Medicina Legal, dando aula para o curso de Direito - e
quanta saudade a gente tem desse tempo que realmente nos encheu de muita
alegria. É importante sempre refrisar aquilo que o Ver. Beto Moesch vinha
dizendo: que a Astronomia é também Ecologia e é também Medicina; nós não
vivemos sozinhos, sem dúvida alguma. É importante que nós estejamos reiterando
sempre isso e reiterando o que a professora Wrana sempre dizia: um ensino
público, gratuito e de qualidade. Certamente é isso que se oferece, já se
ofereceu e continua se oferecendo na Universidade Federal do Rio Grande do Sul
e, principalmente, como sabemos nós, num dos seus cursos talvez mais difíceis,
que é o curso de Física, que forma muito poucos profissionais e que deve ser
sempre lembrado pela sua excelência em bem ensinar. Um abraço, parabéns pela
iniciativa e somos solidários.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Quero
anunciar a presença do Professor Newton Braga Rosa, que hoje está no Inovapoa;
obrigado pela sua presença aqui no Plenário.
A
Verª Fernanda Melchionna está com a palavra, nos termos do art. 206 do
Regimento.
A
SRA. FERNANDA MELCHIONNA:
Primeiro, Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell, gostaria de saudar e parabenizar a
Diretora Márcia Cristina Bernardes e saudar a iniciativa da comemoração dos 50
anos, data em que também o Instituto comemora o seu aniversário, e valorizar o
importante trabalho que o Instituto de Física, junto com a Universidade Federal
do Rio Grande do Sul, sempre desenvolveu na nossa Universidade tão querida,
que, mesmo com todas as dificuldades financeiras por que passou durante longa
data, sempre busca formas de seguir aprimorando a excelência da qualidade do
ensino, aliada com a Extensão Universitária, com a pesquisa, que é marca da
Universidade Federal e que certamente desenvolve um trabalho fundamental não só
para o Estado do Rio Grande do Sul, mas para todo o Brasil; afinal, a
Universidade Federal é a quarta universidade em qualidade no País e,
certamente, é uma referência nacional de universidade federal, universidade
esta da qual o Instituto de Física faz parte.
Eu,
como oriunda da universidade, e depois de tantas lutas que nós fizemos para
valorizá-la, para que houvesse mais recurso, para que a universidade
conseguisse atender às expectativas e demandas da sociedade, não poderia deixar
de parabenizá-la, Diretora, e de nos colocar, certamente, à disposição de vocês
para todas as lutas e demandas necessárias. Parabéns!
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Eu queria agradecer enormemente pela
presença da Diretora do Instituto de Física da Universidade Federal do Rio
Grande do Sul, Professora Márcia Cristina Bernardes Barbosa, que falou aqui da
abertura da Exposição do Ano Mundial da Astronomia e relatou sobre as
atividades dos 50 anos do Instituto.
Também
queremos agradecer pela presença do Professor João Edgar Schmidt, Pró-Reitor de
Pesquisa da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Para nós, da Câmara
Municipal, é uma honra muita grande essa parceria.
Eu
queria convidar os Vereadores Toni Proença, o Ver. Tarciso, e mais alguém da
Mesa, para acompanhar o Ver. Engenheiro Comassetto, junto com os representantes
da Universidade e outros, para darem abertura a este evento.
Eu
farei uma pequena pausa para as despedidas. Muito obrigado.
Estão
suspensos os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se
os trabalhos às 14h28min.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell – às
14h29min): Estão
reabertos os trabalhos.
Passamos
ao
GRANDE EXPEDIENTE
O
Ver. Nilo Santos está com a palavra em Grande Expediente.
O SR. NILO SANTOS: Sr. Presidente,
Ver. Adeli Sell; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras,
senhores e senhoras que nos acompanham nesta tarde, neste Grande Expediente, o
Pontal do Estaleiro é um dos assuntos dentre os que pretendo abordar. Nós
sofremos, algum tempo atrás, no ano passado, uma pressão muito forte, muito
grande: fomos acusados, aqui nesta Casa - digo fomos, porque todos os
Vereadores que votaram favoravelmente ao Projeto foram acusados de uma forma
irresponsável -, de estar recebendo dinheiro para aprovarmos o Projeto do
Pontal do Estaleiro. Graças a Deus, o Ministério Público inocentou todos os
Vereadores, e agiu com justiça nisso tudo.
Agora, no domingo que vem, teremos a Consulta
Popular que será feita exatamente para saber se a população de Porto Alegre
concorda com a construção de prédios residenciais naquele local, ou se permanece
apenas a construção comercial.
Foi enviado para esta Casa, há alguns anos, um
Projeto de autoria do então Prefeito Tarso Genro, que já previa a construção de
prédios residenciais naquela área do Pontal do Estaleiro.
(Aparte antirregimental do Ver. Carlos
Todeschini.)
O SR. NILO SANTOS: Residencial,
sim, Ver. Todeschini? Prédio residencial, sim, senhor! O Projeto era de autoria
do então Prefeito Tarso Genro, ao qual o Ver. João Antonio Dib apresentou uma
Emenda, não permitindo a construção de prédios residenciais naquele local - foi
o Ver. João Antonio Dib que estragou isso!
Então, Ver. Alceu Brasinha, agora, depois de um
apelo da Bancada de oposição aqui - o Ver. Marcelo Danéris foi o primeiro a se
manifestar, pedindo a consulta popular. O Ver. Aldacir José Oliboni estava aqui
nesta Casa quando do Projeto do Prefeito Tarso, é testemunha, e pode confirmar
isso para o senhor, Ver.
Carlos Todeschini.
Então,
o Ver. Marcelo Danéris apelou para que fosse feita a Consulta Popular, e
gritava aqui: “Plebiscito, plebiscito, já! O povo tem que decidir!” E para
minha surpresa, Ver. Brasinha, na semana passada, alguns Vereadores da oposição
se manifestaram contra o Prefeito José Fogaça, porque este estaria tirando de
si uma responsabilidade e empurrando-a para cima do povo. Parece-me que agora
foi o Ver. Engenheiro Comassetto - o senhor não se manifestou, Ver. Mauro
Pinheiro, realmente - que falou, pela Bancada do PT, que o Prefeito José Fogaça
estava tirando uma responsabilidade dele e empurrando-a para cima da população
de Porto Alegre. Mas foi um pedido deles! Foi um pedido da oposição para que
fosse realizada a Consulta Popular. Por que, agora, tentar acusar o Prefeito
José Fogaça?! Agora que ele está sendo democrático, abrindo espaço para ouvir a
população, por que está sendo criticado?
O
Sr. Alceu Brasinha: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Nilo Santos, isso não nos
surpreende. O PT - Partido dos Trabalhadores - sempre usa dessa artimanha; eles
têm a qualidade para mudar o assunto. Se eu sou a favor, eles são contra - eles
viram, sempre, ao contrário! Nunca se pode contar com eles. Ressalvo que há,
dentre eles, alguém com a dignidade, a grandeza de ser contra, e de se
manifestar, que é o Ver. Adeli Sell, hoje Presidente. Este é um ícone de
dignidade e mostra a sua grandeza.
Quero
dizer, Ver. Nilo Santos, que eles eram a favor do Pontal do Estaleiro; eles
sabem que eram. O Ver. Todeschini sabe; a Verª Maria Celeste, o Ver. Engenheiro
Comassetto, todos eles sabem! Eles sabem o que é bom para Porto Alegre, só que
eles não admitem que seja realizado pelo Prefeito José Fogaça. É isso que eles
querem: eles querem ser sempre contra, sempre contra! E nós, que gostamos, que
amamos Porto Alegre de verdade, queremos turismo em Porto Alegre, queremos que
Porto Alegre cresça! A não ser que eles não queiram isso! Sempre Porto Alegre
avança, avança com um nome: dignidade! Um abraço!
O
SR. NILO SANTOS: Obrigado,
Ver. Brasinha. Na realidade, senhores e senhoras, nós não vamos poder impedir o
desenvolvimento de Porto Alegre; esta Capital vai se desenvolver, ela vai
crescer, não tem como não crescer. Inclusive, senhoras e senhores, eu quero
aproveitar para saudar a parceria que foi feita entre esta Cidade e a Pepsi.
Quem não percebe, quando transita pela orla do Guaíba, pela Av. Beira Rio, Ver.
Mauro Pinheiro, que aquilo é o tipo de parceria que dá certo? E aquela parceria
foi criticada e é criticada nesta Casa por alguns Vereadores. Quem não percebe
que a parceria entre a Pepsi e a Prefeitura foi uma parceria que deu certo?
Quem passa por ali nas madrugadas - Ver. Marcello Chiodo, o senhor que é do
Centro -, percebe que a Cidade ganhou com essa parceria, Ver. Tessaro! Quem não
percebe isso? Quem não admite isso? Quem não admite isso é porque, Ver. Brasinha,
tem problema em assimilar bem o que os outros fazem nesta Cidade; tem
dificuldade em assimilar os benefícios que estão sendo gerados para esta
Cidade.
O
Sr. Mauro Pinheiro: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Nilo Santos, acho que temos
que ter cuidado - o senhor é um excelente orador -, com as palavras. O Ver.
Alceu Brasinha, às vezes, no afã de defender as suas ideias, diz que o PT é
contra o desenvolvimento. O PT é favorável ao desenvolvimento, ao
desenvolvimento econômico sustentável desta Cidade. O Projeto de Lei colocado
pelo Prefeito na época, Tarso Genro, não foi exatamente como o senhor está
colocando; o senhor está equivocado. Na verdade, o Projeto não proibia a
construção, e o Ver. João Antonio Dib apenas colocou uma Emenda para reforçar o
pensamento do então Prefeito Tarso Genro.
O
PT não é contrário ao plebiscito, nós somos favoráveis, nós somos um Partido
democrático, que busca a democracia, e, com certeza, o PT sempre vai querer
plebiscito, queremos que a população se manifeste, mas a Bancada do Partido dos
Trabalhadores discorda da forma como foi proposta a pergunta. Gostaríamos que
fosse colocada a pergunta sobre se nós queremos ou não construção na orla do
Guaíba, e não se a construção deve ser residencial ou comercial. Quando o
senhor falou da orla do Guaíba, do contrato com uma entidade, acredito que
todos nós somos favoráveis a contratos, desde que haja transparência, e não
pode ser com uma única empresa, tem que se abrir para todas as empresas, com
licitação, e que todas possam participar. Muito obrigado pelo aparte, Vereador.
O
SR. NILO SANTOS: Ver.
Mauro Pinheiro, quero aproveitar e lhe perguntar: tudo que os outros fazem,
tudo que os outros Partidos fazem não tem transparência? Agora, o senhor usou o
meu tempo para dar um aparte para dizer que não foi bem assim. O ex-Prefeito
Tarso Genro encaminhou esse Projeto para esta Casa, sim! Ele queria, ele
permitia construção ali, sim, e construção residencial! O senhor é que está
equivocado. Dê uma olhadinha no Projeto, depois, e verá: previa, sim, a
construção residencial; previa!
O
Sr. DJ Cassiá: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, Ver. Nilo Santos, nosso
Líder, questionou-se a questão da ditadura goela abaixo, e político democrático
é aquele que consulta o seu povo, e não vejo diferentemente em relação ao
Prefeito José Fogaça em querer consultar a sociedade. Por quê? Porque é um tema
polêmico.
Aliás,
polêmico mesmo, Ver. Nilo Santos, é a questão de toda a Orla. Nós estamos aqui,
repito, discutindo uma “unha” da Orla! Porque a Orla, Ver. Nilo Santos, todos
nós sabemos, já está privatizada na “mão grande”, ora!
Vamos
discutir a Orla? Vamos. Paramos tudo, zeramos tudo, e vamos discutir a Orla em
Belém Novo, vamos discutir a Orla no Lami! Porque, em seguidinha, nosso Líder,
aquilo tudo virá à tona também, vai estar pior do que a situação aqui, que já
foi tomada na “mão grande”. E quero dizer mais para o senhor, Presidente:
pergunte à grande maioria da sociedade se ela é a favor ou contra essa construção.
Ela desconhece, não sabe, Líder; não tem opinião!
Agora,
temos que andar para frente. Porto Alegre é a Capital do Rio Grande do Sul, e
temos que avançar. Desculpe-me por eu me estender, meu Líder. Agradeço-lhe pelo
aparte - na verdade, não foi aparte, foi quase um Grande Expediente. Obrigado.
O
SR. NILO SANTOS: Foi uma
honra. Senhores e senhoras, nós temos uma justificativa das pessoas que estão
defendendo o “não”. A justificativa é que vamos perder a orla. Eu gostaria que
a câmera focasse esta foto, por favor. (Mostra a foto.) Assim como essa
parceria com a Pepsi na construção das quadras, nos equipamentos na orla Guaíba
deu certo, a parceria na construção do Pontal do Estaleiro vai dar certo
também.
Ver.
Bernardino Vendruscolo, quando teremos verba para construir um espaço como o
que lá está previsto? Hoje, a orla é nossa? Hoje, a orla é das areeiras, é
daquelas empresas que trabalham com concreto usinado lá na Zona Norte! A orla,
hoje, é dessas pessoas! A orla, hoje, é do restaurante Montana, quem pagar para
almoçar ali vai desfrutar da orla! A orla, hoje, é daquelas pessoas que moram
na área de risco lá na Vila dos Sargentos! Esse negócio de que hoje temos
acesso à orla é uma mentira, isso é um engano, porque há pouco tempo foi
concedido aquele espaço para o Sport Club Internacional! Mas como era para o
Inter, ninguém se manifestou contrário, Ver. Brasinha, assim como se fosse para
o Grêmio, ninguém se manifestaria contrário. Agora, porque é um empreendimento,
porque é um investidor, aí batem em cima.
O
Sr. Bernardino Vendruscolo:
V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, Ver. Nilo. Na
verdade, V. Exª acabou dizendo aquilo que eu pretendia dizer, e quero lembrar
que as mesmas pessoas que aqui jogaram moedas quando aprovamos o Projeto do
Pontal do Estaleiro, não estiveram fazendo aqui a mesma ação, quando se votou
os Projetos do Grêmio e do Inter, que nós votamos favoravelmente.
Eu
também não quero perder a oportunidade de elogiar o trabalho, a postura do Ver.
Adeli Sell, que votou contra e fez uma justificativa que é uma obra-prima. Eu
tinha, num primeiro momento, dúvida, mas lendo aquela obra-prima do Ver. Adeli
Sell, eu me convenci de que o Projeto era bom.
Então,
parabéns ao Ver. Adeli, que, por questões partidárias, votou contrário, mas
escreveu a sua justificativa com uma profundidade tão grande que ela merece
fazer parte do empreendimento eternamente.
O SR.
NILO SANTOS: O Ver. Adeli Sell é um dos Vereadores mais centrados que
temos nesta Casa.
O
Sr. Alceu Brasinha: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu quero dizer que se passaram
5.844 dias; tiveram toda a oportunidade de comprar aquela área. O Ver.
Todeschini foi Secretário, vários foram Secretários, a Verª Sofia Cavedon foi
Secretária e não tomou uma atitude sequer para comprar a área. Por que ela
agora ama tanto aquela área, por quê? Porque, quando alguém é Secretário, eu
sei, com certeza absoluta, que é do Governo. E nem sequer, Ver. Nilo Santos,
tomaram uma atitude para dizer: “Vamos fazer uma permuta, vamos comprar a
área”. E agora, vão morrer de paixão pela área? O que é isso? Foi leiloada, foi
lícito, não teve nenhum problema, e agora eles acham que estão certos! Eu quero
ver o Pontal do Estaleiro, quem sabe, alavancar um patrimônio, um turismo de
que nós precisamos em Porto Alegre, porque aqui ninguém gosta de turismo!
Digam-me, Vereadores, se existe alguém! Nem o Ver. Nedel, que é da Frente
Parlamentar, gosta de turismo, não gosta! Se gostasse, ele estaria aqui!
O
SR. NILO SANTOS: Obrigado,
Ver. Brasinha. Para concluir, Sr. Presidente, eu quero dizer, senhores e
senhoras, que, na realidade, o Prefeito José Fogaça está de parabéns no momento
em que passou a decisão para a população. Vamos torcer para que tenhamos uma
ótima Consulta, e a Bancada do Partido Trabalhista Brasileiro, composta pelos
Vers. Tessaro, DJ Cassiá, Marcello Chiodo e o Ver. Brasinha, está trabalhando
pelo “sim”, no dia 23. Obrigado, senhoras e senhores. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Eu quero
anunciar a presença no Plenário, do Sr. Luiz Fernando Rigotti, Diretor-Geral do
PREVIMPA; da Srª Carmen Padilha, Presidenta do Simpa; do Sr. Raul Giacoboni,
Tesoureiro-Geral do Simpa; do Sr. Mário Fernando, 1º Vice-Presidente do Simpa.
O
Ver. Carlos Todeschini está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de
tempo do Ver. Paulinho Ruben Berta.
O
SR. CARLOS TODESCHINI: Sr.
Presidente, Ver. Adeli Sell; Vereadores, Vereadoras presentes, aqueles que nos
acompanham nesta Sessão, também pela TVCâmara, pela Rádio Web, o nosso abraço e
os agradecimentos à Bancada do PPS - ao seu Líder Toni Proença e ao Ver.
Paulinho - por oportunizar esta nossa manifestação aqui no dia de hoje, em
Grande Expediente. Eu fiz esse pedido de troca de espaços, porque tem um
assunto que não dá mais para esperar. É preciso que a gente faça um balanço dos
acontecimentos da última semana, pois eles agravam, de maneira muito
contundente e profunda, toda a situação da falta de assistência à saúde vivida
pela população de Porto Alegre.
Eu
não vou polemizar aqui com o Ver. Nilo, porque a nossa posição enquanto
Governo, enquanto Frente Popular, sempre foi muito transparente e clara. Nós
nunca fizemos as vezes da bajulação da elite do grande capital, nós fizemos uma
cidade para todos. É assim que eu respondo a essa questão do Ver. Nilo, e é por
isso que seremos contra a ocupação residencial no Pontal.
Só
para deixar as coisas bem claras, porque nós temos lado, sempre tivemos lado,
quer seja no passado, quer seja no presente, temos coerência, pois a nossa
posição é sempre a mesma e muito clara: em defesa do meio ambiente e em defesa
da maioria do povo, que não tem voz, que não pode se manifestar e que não tem
os recursos e os meios que as elites têm para traficar os seus interesses. Então,
isso fica claro aqui, porque, agora, eu preciso falar da Saúde.
O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª permite um aparte?
O
SR. CARLOS TODESCHINI:
Ver. Brasinha, eu preciso falar da Saúde, depois eu lhe concedo um aparte, no
final da conversa. Vejam só, venho aqui para falar da Saúde, porque, na
quinta-feira à noite, a COSMAM, com quórum majoritário, recebeu aqui o
Secretário de Gestão, Clóvis; o Secretário da Saúde, Eliseu Santos; o
Secretário Figueira; o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal,
e a pauta era a questão da votação de lei sobre os PSFs em Porto Alegre. Este
Projeto do Governo, e também o Substitutivo que a Bancada do PT, junto com as
entidades, apresenta, é fruto de um TAC - Termo de Ajustamento de Conduta -,
firmado entre Governo, Ministério Público e demais entidades, para que se tenha
uma lei para que se ponha um fim, de uma vez por todas, nas bandalheiras que
acontecem na Saúde em Porto Alegre. A não aprovação, a não existência de lei, e
a obrigatoriedade do Executivo do envio desta lei há um ano e meio, fazem com
que, Ver. Oliboni, nós tenhamos um prazo limite para a votação desta lei,
porque se isso não acontecer, nós vamos continuar contratando serviços
terceirizados, o que acaba resultando em desvios, em falcatruas, em mau
atendimento, em perseguição ao servidor público.
É
isso que a gente está verificando com essa empresa que terceirizou serviços,
que chama Instituto Sollus. Empresa essa que dizem estar sendo investigada pela
Polícia de São Paulo por indícios de desvio de dinheiro, através da emissão de
notas frias contra o Município de Porto Alegre, dizem estar sendo investigada
pela sonegação de impostos.
Ora,
e quem não sabe como se resolveram essas questões entre a Prefeitura e a
Sollus, que foram incansavelmente denunciadas pelos Vereadores, pela nossa
Bancada e por muitos outros, pelos sindicatos, pelo Conselho Municipal de
Saúde, pelas entidades do controle social? Dizem que a ex-Procuradora da SMS
acabou arrumando um contrato matrimonial com o Presidente da Sollus, e que há
desvios de todas as ordens, que tem uma bandalheira, e esta Casa aqui se nega a
assinar uma CPI para investigar essas falcatruas, cuja responsabilidade não é
só do Secretário de Saúde, é também dele, mas é do Prefeitura Municipal e dos
Secretários que mandam nesta Prefeitura! É isto que tem que ser dito, e a
Cidade tem que saber!
Na
sexta-feira de manhã, nós fomos para uma visita ao PA da Lomba do Pinheiro,
porque uma série de denúncias chegaram aqui, e fomos impedidos de fazer imagens
lá, impedidos pela Secretaria. Quer dizer, voltou, além das falcatruas, um
Governo corrupto e fascista que nós enfrentamos nesta Cidade. Governo que não
tolera CPI, que não tolera imagens dos seus desmandos!
Fomos
chamados para dentro da sala dos médicos. Vocês precisavam ouvir o que foi
dito: dos desmandos, da pouca-vergonha, do descaso, do remanejo que foi feito.
Ontem,
pegaram os médicos da PUC que ficavam no fim de semana, os tiraram para
colocá-los à noite, Oliboni, e pegaram os poucos que há - que estão em fase de
diminuição, já que vários estão saindo, pois não suportam mais os salários da
Prefeitura - e foram distribuídos entre a semana e o final de semana. Então, se
havia um certo número, ficou um número menos alguma coisa para atender as
pessoas! Um médico me dizia o seguinte: “Eu tenho que ficar aqui 12 horas; não
posso sair. Não tenho um fogão para aquecer a comida, a marmita que tenho que
trazer de casa!” Agora há nova categoria que surge em Porto Alegre: são os
médicos boias-frias.
É
evidente que alguns achavam que era ruim com a Frente Popular; agora, estão
dizendo: se havia problemas, se era difícil, agora a gente vê a coisa ficar
muito ruim e muito feia, porque nós nunca passamos pela privação de aquecer o
alimento! É assim, Ver. Brasinha, o senhor deveria ir lá também fazer a
constatação dessa situação. Ver. Thiago, Ver. Raul, os médicos aqui da Casa, é
bom que acompanhem esta situação.
Mas não
é só isso, um médico me mostrava um paciente que estava lá internado há vários
dias, sem alimentação, alimentado na vaga zero que não existe, é zero literal,
não é zero antes da primeira necessidade, que é para urgência. Esse paciente
estava acomodado em um leito sem lençol, sem cobertor, sem absolutamente nada!
Esse médico estava em périplo em todo o sistema de Porto Alegre para a remoção
do paciente. Veja só, hoje de manhã, Ver. Oliboni, esse médico me ligou, às
8h55min, e disse que aquele paciente que estávamos tentando transferir foi a
óbito; morreu no fim de semana. Não tinha comida, não tinha lençol, não tinha
cobertor! Assim tem sido as coisas. Não há triagem, não vi uma garrafinha de
álcool, não vi ninguém orientando as pessoas; gente chegando gripada, gente
tossindo, gente espirrando, esperando de oito a dez horas para serem atendidas,
devido ao remanejo e à reorganização. É lamentável o que vimos; a situação está
insustentável, ainda mais em meio a uma crise como esta!
Vou
conceder aparte aos Vereadores, mas peço que falem sobre a Saúde, porque este é
o tema que eu permutei para que a gente o esgote, ou, pelo menos, nos quinze
minutos se trate dele com profundidade.
O
Sr. Alceu Brasinha: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu queria responder ao senhor
imediatamente, quando o senhor entrou falando outro assunto. O senhor não quis
me conceder aparte; se o senhor não quer que eu fale, estou saindo neste
momento, porque o senhor tocou em um assunto de quando o senhor era Secretário,
que tinha todo o poder, que o senhor fazia e acontecia em Porto Alegre, e eu
queria lhe responder, de imediato. O senhor não quis me dar o aparte. Se o
senhor me permite, eu vou falar.
O
SR. CARLOS TODESCHINI: Ver.
Brasinha, eu preciso tratar do assunto da Saúde, que tem mais três casos...
O
Sr. Alceu Brasinha: Mas
por que o senhor trocou de assunto, Vereador?
O
SR. CARLOS TODESCHINI: Ver.
Brasinha, por favor!
O
Sr. Alceu Brasinha: Vereador,
o senhor entrou com outro discurso. Se o senhor não quer, tudo bem.
O
SR. CARLOS TODESCHINI: Eu
já lhe dei o aparte, o senhor poderia ter falado...
O
Sr. Alceu Brasinha: Não,
não, não.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Presidente, eu concedi o aparte, o Vereador não falou, eu passo o aparte
ao Ver. Aldacir José Oliboni, porque estou tratando da Saúde. Eu tenho o
direito de não dar, agora, o aparte. Eu já lhe dei o aparte; o senhor já teve o
tempo. Por favor, Ver. Alceu Brasinha! Eu concedo o aparte para o Ver. Oliboni
e, depois, para o Ver. Nilo, para falar da Saúde.
O
Sr. Aldacir Oliboni: Nobre
Ver. Todeschini, quero parabenizá-lo pelo discurso que ora está apresentando,
até porque o que V. Exª acaba de falar acaba demonstrando que Porto Alegre não
tem gestão sobre a Saúde. Infelizmente, o Governo chegou a esta Casa,
desmereceu a Câmara Municipal em não cumprir o Termo de Ajuste de Conduta feito
por esta Casa às Entidades e o Ministério Público Federal. E, agora, dá uma
demonstração que vai contratar mais uma vez uma OSCIP ou terceirizar o serviço.
Creio que é de extrema importância que isso que V. Exª traz, que a Câmara
assuma como uma responsabilidade do Legislativo, inclusive pela Mesa Diretora,
onde o Tribunal de Contas apontou irregularidades, está pedindo para a Sollus
se retirar, mas o Governo cai no mesmo erro, querendo contratar uma outra
entidade e não priorizando o Projeto de Lei e o concurso público. Por isso, eu
quero parabenizá-lo pelo assunto aqui enfocado e me somando nesta luta, para
que a Câmara assuma como um todo, convencendo o Executivo para votar o Projeto
que aqui está.
O
Sr. Nilo Santos: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Todeschini, primeiramente
quero lhe dizer que este problema do Instituto Sollus, na realidade, foi a
Secretaria de Saúde que pediu para o Ministério Público investigar isso aí. No
momento em que saiu um parecer do Ministério Público, foi rompido o contrato
com a Sollus. E o senhor use esta tribuna para falar a verdade e não use esta
tribuna para ficar xingando os Vereadores, colegas seus, como o senhor fez com
o Brasinha, aqui, agora! Porque isso é falta de educação, mesmo que o tempo
seja seu! O senhor não pode ser mal-educado; o senhor dá um péssimo testemunho
desta Casa para as pessoas que estão nos assistindo. Obrigado.
O
SR. CARLOS TODESCHINI: O
senhor deveria ter a condescendência, o respeito e cuidar; eu achei que o
senhor ia tratar, por exemplo, do que o senhor presenciou ontem à noite comigo,
quando uma pessoa que foi atropelada na Vila Nova, na faixa de segurança, uma
senhora idosa. Essa pessoa ficou com muitas fraturas, porque ela não se mexia,
estendida no chão batido, nada menos do que 40 minutos, porque o SAMU não
chegou em 40 minutos; um duplo atropelamento! Ali deveria haver, na Cavalhada,
em Ipanema, pelo menos duas ambulâncias do SAMU. Eu não sei o que aconteceu com
essa pessoa, porque depois que o SAMU chegou, depois de mais de 40 minutos,
porque 40 minutos foi o tempo que eu acompanhei, e lá chegou o Ver. Nilo. É
inaceitável que essas coisas continuem acontecendo na cidade de Porto Alegre! É
inaceitável que a gente tenha sempre desculpa furada! É inaceitável que a gente
tenha um Gestor que não gesta nada, que tem quatro milhões de desvio da Sollus,
que tem bandalheira com a Reação, com desmando de tudo que é tipo e de tudo que
é lado...
O
Sr. Alceu Brasinha: V.
Exª permite um aparte?
O
SR. CARLOS TODESCHINI: Não
concedo o aparte, Ver. Brasinha! Àqueles que nos assistem: cuidado se alguém
ficar doente; cuidado se alguém tiver que cair no Pronto-Socorro. Isso não é
por culpa dos profissionais, que são excelentes, mas não tem planejamento, não
tem gestão, não tem mais mando da Prefeitura. O Secretário só diz que vai ser
candidato a Deputado e que está arrependido de ter sido Secretário, porque ele
acha que assumiu uma bronca muito grande. Isso ele já falou por duas vezes.
Então, estão aí só para fazer carreira política, para botar a mão em verba
pública, para essa pouca-vergonha que virou a Saúde, que virou a situação de
Porto Alegre! E, se tiver coragem, se tiver transparência, eu quero ver vocês
enfrentarem uma CPI; eu quero que vocês deem as assinaturas, porque vocês fogem
disso como o “diabo da cruz”. Então, assinem! E aguardamos o Secretário para
que venha aqui para prestar esclarecimentos para esta Casa, porque o que está
acontecendo é indescritível, essa pouca-vergonha que acontece na Saúde.
Obrigado para todos. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O
Ver. Nilo Santos está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. NILO SANTOS: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e
senhores; Ver. Todeschini, o senhor, para trabalhar num picadeiro, está pronto,
porque eu vou lhe dizer uma coisa, Ver. Todeschini, o senhor atinge a honra das
pessoas sem medir consequências. O senhor continua tão irresponsável quanto era
há alguns anos nesta Casa, quando o senhor me acusou também, e depois o senhor
teve que engolir goela abaixo a minha inocência, porque o senhor é um
irresponsável! O senhor atinge as pessoas sem medir as consequências. O senhor
precisa entender, Ver. Todeschini, que esta tribuna não é lugar para jogar para
a torcida; esta tribuna é o lugar para o senhor falar das coisas com seriedade
para que se resolvam; não para ser incendiário. O senhor, no tempo do seu
Governo, tinha problemas na Saúde, tinha problema no lixão! Todo mundo dizia
que o senhor mais asfaltava do que consertava canos! Todo mundo dizia! Agora, o
senhor vem aqui como se tivesse uma auréola e tivesse a solução para o
problema. Cada Governo tem os seus problemas, tem as suas dificuldades. Uma das
virtudes deste Governo que nós temos aí, com o Fogaça - o primeiro Governo
reeleito nesta Capital -, é que em momento algum ele disse que já fez tudo, que
sabe tudo e que é o melhor da história. Em momento algum! É um Governo que sabe
das suas falhas, conhece suas deficiências, mas procura corrigi-las.
Então,
Ver. Todeschini, o senhor sabe muito bem que, quando foi detectada a suspeita
de fraude no Instituto Sollus, quem encaminhou para o Ministério Público não
foi o senhor, não foi a sua Bancada, não foi a oposição; quem encaminhou para o
Ministério Público foi a própria Secretaria da Saúde. O senhor pode olhar, o
número do Ofício é 0325, Ver. Todeschini; preste atenção, por favor, para o
senhor não falar tanta bobagem! Porque é muita bobagem para cinco minutos! O
senhor peça, por favor, a cópia do Ofício nº 0325. A Secretaria da Saúde identificou
essa falha e pediu ao Ministério Público que entrasse; o Ministério Público
então fez uma análise profunda e realmente apareceu problema. No momento em que
veio o Parecer do Ministério Público, a Secretaria da Saúde então simplesmente
resolveu romper com o Instituto Sollus; a mesma Sollus - eu tenho certeza - que
daqui a um ano o senhor vai estar defendendo, dizendo que foi injustiçada!
Assim como o senhor defendeu a FAURGS, o senhor defende tudo que é coisa que é
expulsa do Município.
Ver.
Todeschini, quanto ao fato do Secretário Eliseu Santos andar anunciando que não
quer mais ser Secretário, eu quero que o senhor traga para nós a cópia e diga
onde está escrito isso. Onde está escrito? Quanto ao fato de ele estar
arrependido de estar na Secretaria e que gostaria de não estar mais lá, eu
quero que o senhor mostre algo onde ele diz que não quer mais estar na
Secretaria, porque, senão - eu vou ser bem franco com o senhor, Ver. Todeschini
-, eu não acredito; eu tenho dificuldade em acreditar no senhor. Eu tenho
dificuldade em agarrar uma bandeira e andar ao seu lado. Eu tenho dificuldade,
porque o senhor teve a capacidade de mentir sobre a minha pessoa, em reunião
nesta Casa, quando eu não era Vereador. O senhor falou mal de mim, me acusou
sem me conhecer; sem me conhecer, não, porque o senhor me conhece, é meu
vizinho, mora três casas após a minha. Por isso é que eu “papo” todos os votos
daquela região, porque quem me conhece sabe quem eu sou!
Quando
eu era Presidente da FASC, o Ver. Todeschini veio aqui mentir que eu estava
fazendo “rolo”; chegou a mentir que eu desviei cesta básica quando fui eu que
conquistei as cestas básicas para doar para a Cidade. Tudo o que o senhor
disser eu tenho que investigar cem vezes, mil vezes, porque eu não consigo acreditar
no senhor. Quando o senhor fala mal do Eliseu, eu não consigo acreditar,
porque, infelizmente, Ver. Todeschini, o senhor falta com a verdade na maioria
dos seus discursos. O senhor fala como se no seu Governo nunca tivesse havido
problema, nunca uma pessoa atropelada esperou 40 minutos para atendimento no
seu Governo, nunca, Ver. Todeschini! Este é o diferencial: o Prefeito Fogaça
sabe das suas dificuldades, reconhece as suas falhas, e o senhor, do alto da
sua arrogância, do alto da sua prepotência, não reconhece suas falhas.
Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Apregoo
as seguintes Emendas ao PLCE nº 007/07: Emenda nº 33, de autoria dos Vereadores
Adeli Sell e Mauro Zacher; Emenda nº 034, de autoria do Ver. Valter Nagelstein
e outros; Emenda nº 035, de autoria do Ver. Valter Nagelstein; Emenda nº 036,
de autoria do Ver. Nilo Santos; Emenda nº 037, de autoria do Ver. Nilo Santos;
Emenda nº 38, de autoria do Ver. Haroldo de Souza, referente ao PREVIMPA.
A
Verª Sofia Cavedon está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A
SRA. SOFIA CAVEDON: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, Srs.
municipários que acompanham este debate, sejam todos bem-vindos. Em nome do PT,
eu quero dizer que, quando se toma o caminho do ataque pessoal, é porque se
perdeu a força do argumento, Ver. Nilo, e as questões que o Ver. Todeschini
traz sobre a Saúde são muito sérias para serem reduzidas a um debate de
xingamentos pessoais. Eu quero trazer aqui vários elementos, pois o nosso
debate é político, e não pessoal. A Prefeitura só suspendeu o contrato com a
Sollus, quando apareceram notas falsificadas que comprovavam desvio de recursos
da Prefeitura de Porto Alegre. E desde o contrato assinado às escuras,
escondido da categoria - com uma empresa desconhecida, sem sede em Porto
Alegre, que tinha relações inclusive com a igreja do Secretário, sem nenhuma
experiência comprovada aqui -, a Bancada do Partido dos Trabalhadores
denunciou, no Tribunal de Contas, no Ministério Público, na Polícia Federal, as
relações entre as diferentes empresas. Então, a Prefeitura teve que encerrar o
contrato com a Sollus, porque, quando aparecerem as relações nada republicanas
com essa empresa, a Prefeitura deve estar afastada disso, mas alguns terão responsabilidade
com isso. E assim ocorreu com as graves evidências de propina na empresa de
segurança na Saúde, que, infelizmente, esta Casa não quis investigar, mas que
foram graves, que são graves e que mostram uma relação lá na Saúde, nada
responsável e nada ética.
Mas
eu não quero ficar no tema da corrupção; eu quero entrar, de fato, no que o
Ver. Todeschini criticava aqui - o caos na Saúde. É o terceiro ano, nos informa
o Conselho Municipal de Saúde - mas podemos ver na vida real -, que a
Prefeitura não realiza, Ver. Toni, a Operação Inverno na área da Saúde.
Na
sexta-feira, a Lomba do Pinheiro paralisou de manhã; fechou durante a manhã
inteira, a Estrada João de Oliveira Remião pelo caos no pronto atendimento, nos
Postos de Saúde e nos PSFs da Lomba. Baixaram, à tarde, na quinta-feira, para
falar com o Governo, com um documento mostrando o retrato da Saúde, que pode
ser visto em todas as regiões, Ver. Brasinha, inclusive na Região Norte, que é
a sua; Postos, como o Rubem Berta, com um único médico num turno, com aquele
povo sofrendo do jeito que está. E não é um posto, é geral; tanto que, na
reunião de sexta-feira, o Secretário Clóvis anuncia a contratação de 99 médicos
- agora! - por dois meses - quase no final do inverno! -, porque a coisa está
grave demais.
Só
no Posto da Bom Jesus, uma médica dizia, lá no Simpa, na sexta-feira, que houve
12 óbitos que ainda não estão confirmados, que estão ligados a esse período de
inverno, numa unidade de saúde. Então, tem muito mais óbitos em Porto Alegre
que não estão ainda confirmados se ocorreram pela gripe.
Mas
há também uma situação de vulnerabilidade como a que ocorreu na Parada 12 da
Lomba, no pronto atendimento, num domingo à tarde, com chuva, quando 300
pessoas ficaram empilhadas, em julho, esperando atendimento.
Eu
poderia citar uma série de problemas. Então, não resolve tentar desqualificar
um Vereador combativo e presente como o Ver. Todeschini. Não resolve o problema
de Saúde em Porto Alegre; é grave.
Eu
escutei o Secretário da Saúde - o Secretário Clóvis e o Ver. Thiago escutaram
também -, dizendo: “Estou saindo para ser deputado, para voltar para aquela
Casa onde fiquei por 12 anos, e nunca me incomodei como tenho me incomodando na
Prefeitura”. Ele anunciou duas ou três vezes que estava saindo para ser
deputado. Ou seja, ele é um Secretário que não dialogou, é um Secretário
autoritário, um Secretário que não gere a Saúde, que é incompetente, sim! E o
Prefeito fogaça é omisso, ou é rendido diante desse Secretário! Isso é muito
grave! Nunca a cidade de Porto Alegre viveu uma situação, na Saúde, tão
dramática! Sem falar dos municipários, que estão adoecendo, sofrendo assédio
moral, que estão sem condições de trabalho, sem falar na prevenção da Aids, que
foi desmontada, sem falar nos recursos públicos devolvidos, e sem falar no
drama do HPS! Eu resolvi agora informações da Fisioterapia, sobre o drama que
está o problema do lixo, o problema da falta de instrumento de trabalho no HPS,
de luvas que se rasgam e etc.
Então
encerro, dizendo aqui: vamos olhar para a Saúde de Porto Alegre. Este Prefeito
se elegeu com o drama na Saúde, enganando a população! Eu espero que a Cidade
acorde depois disso tudo. Muito obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. ALCEU BRASINHA (Requerimento): Sr.
Presidente, uma senhora que está na plateia está me chamando de “mau elemento”,
mas ela não tem o direito de, nesta Casa, estar gritando e dizendo isso aqui!
Eu peço que V. Exª a repreenda imediatamente!
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo):
Senhores, nós vamos adentrar a Ordem do Dia para tratar da matéria do PREVIMPA.
Quero dizer que nós tivemos o cuidado de, de forma muito coletiva, a Mesa junto
com todas as Lideranças, constituir uma Comissão, que trabalhou coordenada pelo
Ver. Adeli Sell, o qual merece o nosso aplauso pela Comissão, para tentar
consensualizar o que fosse possível nesta matéria. O que não for possível, a
democracia resolve no painel. Nós temos a certeza e a compreensão de que os
municipários, pelos quais temos um profundo respeito, vão contribuir com os
nossos trabalhos. Eu não vou tolerar nenhuma ofensa de Vereador a visitante,
nem de um visitante a Vereador. Correto? Essa é a regra do jogo, muito clara.
Portanto, vale daqui para lá e de lá para cá. E eu espero ter a compreensão dos
senhores, está bem? (Palmas.)
A
Verª Maristela Maffei está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A
SRA. MARISTELA MAFFEI:
Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhoras e senhores, quero
dizer que, na quinta-feira, me manifestei sobre o movimento que fizemos na
nossa Região. Há muito que vivemos um problema de saúde seriíssimo, e muito nos
custou conseguir o Posto 24 horas. Agora, graças a esta Casa, e por iniciativa
desta Vereadora, elaboramos e aprovamos uma Emenda para o futuro hospital
daquela região. Quero dizer que nós conquistamos a ampliação do PA da parada
12. E qual é a nossa grande preocupação? Havia muitos boatos de que poderiam
fechar o nossa PA, e nós fizemos, sim, um movimento porque estávamos com
dificuldade de receber informações. Fomos recebidos pela Secretária Clênia
Maranhão, que nos garantiu, e queremos, neste momento, para não deixar a
comunidade em pânico, porque nós não vamos usar desta prerrogativa, vamos
trabalhar apenas com os fatos concretos, para que, de fato, o PA não feche
durante a reforma e ampliação do nosso Posto de Atendimento 24 Horas na região.
É desta forma que temos procedido, fazendo os movimentos necessários e buscando
soluções concretas, para que a principal atingida aqui, a população, não caia
em boataria, mas também que não lhe seja, neste momento, retirada nenhuma
conquista. Foi esse exatamente o movimento que nós fizemos e ainda queremos
acreditar na palavra da Secretária Clênia, que nos garantiu, para todas as
instituições que estavam lá, e eram muitas - inclusive a Verª Fernanda também
esteve lá pela manhã -, que nós não vamos ter o Pronto Atendimento fechado. É
isso que nós queremos, neste momento, construir.
Agora,
também é verdade que nós temos uma parceria, um convênio de atendimento pela
Prefeitura Municipal de Porto Alegre e pela Pontifícia Universidade Católica.
Também soubemos que, pelo registro de atestados médicos municipais, não foi
reposta essa mão de obra, sendo suprida pela PUC. Os funcionários reclamaram,
com razão, nós também levamos essa preocupação e também fizemos essa
reclamação, porque não achamos justo. Achamos importante que, na medida em que
os funcionários do Município, em especial o corpo médico, tenham falta por
atestado, que esses sejam repostos. Então, nós fizemos, sim, uma pressão
organizada, mas também buscamos soluções com responsabilidade, até porque nós
sabemos que o nosso maior calcanhar de aquiles nesta Cidade é a Saúde; foi, e
continua sendo. Nós continuamos com esta lógica de buscar soluções neste
momento em que vivemos em pânico.
Em
relação à PUC é verdade, sim, que nos nossos postos de saúde lá, Vereador Líder
do Governo - é importante que o senhor tenha conhecimento disto -, não têm o
álcool em gel, e coisas básicas, como até mesmo papel higiênico, estão
faltando. Então, eles estão trabalhando com precariedade. Encaminhamos isso de
uma forma civilizada, organizada, compreendendo, mas também entendendo muito
mais a situação daquela comunidade empobrecida.
E,
por último, Sr. Presidente, quero deixar clara a posição do PCdoB em relação ao
Governo Yeda. Não é apenas a Yeda! Nós achamos que, se o Feijó não está metido
na questão da corrupção, ele faz parte do mesmo programa, e é, sim, ligado ao
Serra, ao Fernando Henrique, ao Aécio, a toda essa concepção - e não é apenas
aqui do Brasil - que desmontou a Vale do Rio Doce, que desmontou as principais
estatais que eram a alma deste País. Então, existem movimentos por aí que na
frente fazem um discurso, mas por trás ficam fazendo “acordinhos”, e a gente
sabe! Quem está me ouvindo sabe do que eu estou falando. Tem muita gente que se
diz de esquerda, mas lá fazem, sim, conluios com o PFL e com o PSDB. Então, tem
que ficar claro: o PCdoB tem uma posição firme e cristalina! Nós temos uma
concepção de que não é apenas a Yeda; é “fora” tudo o que aconteceu neste País
na mão do PSDB e do PFL. Tem que ficar claro: não é apenas “fora Yeda”, é “fora
Feijó” e fora essa corja que tomou conta do País, que desestabilizou toda a
economia, estatizou o que não podia, e hoje ainda estamos recuperando um caos
social, econômico, principalmente com relação ao mundo dos trabalhadores. Muito
obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Apregoamos
a Subemenda nº 01 à Emenda nº 30/09, e a Emenda nº 39, ambas de autoria do Ver.
João Antonio Dib, ao PLCE nº 007/07.
O
Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. DR. THIAGO DUARTE: Ilustre
Presidente, Sebastião Melo, ilustres Vereadores, ilustre púbico que nos vê pela
TVCâmara e nos ouve pela Rádio Web, venho a esta tribuna também acolhendo o
desafio de falar da Saúde. Como diria o Ver. Ver. Toni, “que bom que caiu o
Muro de Berlim”; que bom que o mundo não se divide mais em bons e maus, que bom
que a resolução dos problemas não é só uma, e que bom que essa resolução pode
ser construída.
Ver.
Brasinha, eu lhe pergunto onde estão essas pessoas que hoje defendem os
médicos, quando, em 2004, os médicos paralisaram, fizeram uma greve em função
das más condições de trabalho? E, naquele momento, disseram que eles deveriam atender
emergências nos postos de Saúde. Onde estavam essas pessoas? Agora, vêm a esta
tribuna falar que há médico boia-fria, de forma pejorativa, como, aliás, é
reflexo das suas manifestações antes.
Estivemos
presentes a todas as reuniões que discutiram os PSFs - reuniões convocadas, em
tempo hábil -, e, principalmente, nessa última, em que observamos um sério
problema: a votação açodada, a votação apressada com o objetivo de retirar os
trabalhadores, que já executam suas atividades às vezes há mais de 20 anos nos
PSFs da Cidade, e isso foi uma constatação. Na verdade, o grande objetivo é
fazer com que essas equipes de pessoas que já fizeram concurso público, que já
fizeram processo seletivo não sejam aproveitadas e sejam substituídas por
outras, na ideia do quanto pior, melhor. Então, é importante que o
telespectador saiba disto, é importante que os colegas que trabalham nos PSFs
saibam disto, e eles sabem disso agora, é importante que a população que vai ao
posto de saúde para obter saúde saiba disto: o objetivo do quanto pior melhor.
Este
Vereador propôs às autoridades constituídas, ao Secretário de Gestão, ao
Secretário Eliseu, enfim, aos Vereadores, a seguinte situação: acho que é
importante que a gente construa um processo; ninguém é dono da verdade. A Verª
Sofia, no momento, solicitou que o Ministério Público interviesse na Câmara,
que a Promotora viesse determinar o Projeto de Lei que nós iríamos votar, numa
inversão completa e indo contra a independência dos Poderes! Então é importante
que a gente, sim, construa junto, mas com altivez, o processo inteiro. Este
Vereador sugere que a gente possa fazer um amplo diálogo no sentido de permitir
que o Município possa contratar esses profissionais como celetistas; ponto um.
Ponto dois: que esta Câmara, o Ministério Público e o Tribunal de Contas façam
um grande esforço a favor da legalidade, no sentido de que esses profissionais
possam permanecer nos PSFs, porque eles já prestam serviço lá há 10, 20 anos,
já passaram por processo seletivo. Não se pode dizer - não é defendendo o
trabalhador - para esses profissionais: “Agora vocês estão na rua e há um
concurso público para vocês”. Isso não é defender o trabalhador. Defender o
trabalhador é construir um processo em que a gente possa estar inserindo esses
funcionários, sim, como celetistas do Município. E se alguns dizem que há um
Vereador defendendo um “trenzinho da alegria”, se isso é “trenzinho da
alegria”, este Vereador defende o “trenzinho da alegria”, defende os
profissionais que já trabalham nos PSFs, porque eles adquiriram o seu direito
num processo seletivo idôneo e responsável.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo):
A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para uma questão de esclarecimento.
A
SRA. SOFIA CAVEDON: O
Ver. Dr. Thiago diz que eu pedi intervenção do Ministério Público para esta
Casa. Eu perguntei à Dra. Ângela e ao Dr. Gilson se o Projeto de Lei que aqui
estava tramitando, que previa celetistas no quadro, tinha legalidade. Fiz uma
pergunta ao Ministério Público do Trabalho, que respondeu - é importante que os
municipários saibam -, que é possível, sustentável que haja celestistas, mas
afirmou, o que já me surpreendeu, porque eu acho que a Constituição veda, que
tanto celetistas quanto estatutários, Ver. Thiago, terão que fazer concurso.
Então, eu só queria que o senhor colocasse as palavras como elas são de fato. A
gente estava aqui para esclarecer e o Ministério Público deixou muito claro.
Segundo, Dr. Thiago, defender que os terceirizados entrem para a Prefeitura é
defender, por exemplo, que 1.600 funcionários da Cootravipa, que prestam um
serviço terceirizado há 10 anos, entrem para a Prefeitura sem fazer concurso.
Avalie essa questão.
O SR. DR. THIAGO DUARTE: Questão de esclarecimento, Sr.
Presidente: sim, reitero, aqui, que a Verª Sofia Cavedon solicitou ao
Ministério Público que entre no processo que está tramitando nesta Casa, no
processo de lei dos profissionais celetistas. Se isso é válido para os Agentes
Comunitários de Saúde, a gente entende que há uma construção a ser feita que
pode ser estendida aos técnicos de enfermagem, enfermeiras e médicos, no
sentido de que, se não é possível constitucionalmente, “Ah, não tem a emenda,
só tem a Emenda nº 51”, então que se possa articular junto aos Deputados
Federais a Emenda nº 52, possibilitando isso.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Eu agradeço os esclarecimentos dos Srs.
Vereadores.
Apregoo
a Emenda nº 40, assinadas pelos Vereadores Elias Vidal e Airto Ferronato, ao
PLCE nº 007/07.
O
Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra para uma Comunicação de Líder,
pela oposição.
O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Nobre Presidente, Ver. Sebastião Melo;
colegas Vereadoras, colegas Vereadores, público que acompanha a Sessão de hoje
pelo Canal 16; se eu pudesse dar algum conselho ao nobre Prefeito José Fogaça,
eu diria que ele poderia dispensar o nobre Secretário Eliseu Santos. Pela
contribuição que ele deu até hoje e pelo o que ele assumiu aqui há poucos dias,
que, de fato, ele estava tendo problemas e que preferiria ser candidato a Deputado
Estadual, nós não temos dúvidas de que é preciso colocar imediatamente uma
outra pessoa com condições de fazer uma gestão compatível com o tamanho e com a
preocupação que os cidadãos e as cidadãs têm em Porto Alegre. Até porque, ao
longo desses anos, o nobre Secretário Eliseu Santos, seja quando foi
Vice-Prefeito e Secretário da Saúde e, agora, como Secretário da Saúde, não
demonstrou claramente que a prioridade número um, como foi dito no período
eleitoral, seja a Saúde. Tanto é verdade que as contas foram rejeitadas, pelo
Conselho Municipal de Saúde por vários trimestres. Por isso só já se
justificaria o fato de que a gestão está muito mal em Porto Alegre, mas todos
nós sabemos que está mal. Não é só o Vereador, a Vereadora, mas todo o cidadão
que vai numa Unidade de Saúde sabe das enormes dificuldades que existem, sejam
os profissionais em ter estrutura e local adequado para promover a saúde, ou
seja a população para conseguir uma consulta tanto de um clínico geral ou de um
especialista como até mesmo uma internação.
Percebemos,
ao longo desses anos, que, infelizmente, o Governo Municipal, o Governo José
Fogaça, bem como alguns Secretários, não merecem o cargo que têm, tanto é
verdade que o Professor Eliseu Santos só veio aqui na Casa porque estava
acompanhado do Secretário Clóvis Magalhães. E quem, de fato, dava a linha do
discurso e das decisões era o Secretário Clóvis Magalhães. Portanto, o
Professor Eliseu Santos, por uma questão de respeito, ele não está tendo
autoridade suficiente para poder tocar a Saúde em Porto Alegre. Então, se cabe
esse conselho, o Professor Eliseu Santos - que foi Secretário, Deputado - tem
que deixar a Saúde em Porto Alegre, deixar para uma outra pessoa que tenha
condições políticas de dialogar com o Legislativo e que tenha condições
políticas de poder ir ao Conselho Municipal de Saúde e visitar as Unidades de
Saúde, para perceber o caos que está em Porto Alegre. Tanto é verdade, conforme
alguns Vereadores inclusive aqui já falaram, não tem sequer um pote, um spray
de álcool, para os cidadãos poderem passar em suas mãos. Não tem sequer a
máscara, neste momento de tamanha dificuldade, para que o profissional da Saúde
possa usar ou para aquele que tenha os sintomas da Gripe A (H1N1).
Então,
vejam só, além de nós termos uma enorme dificuldade em conseguir uma consulta,
e não termos um projeto de ampliação, ou até mesmo de informatização para
marcar a consulta com especialidade, que demora hoje uma média de um ano a dois
anos, assim mesmo o Secretário vem a esta Casa e diz que fez inúmeras reformas
em Unidades de Saúde em Porto Alegre. O que nós queremos, na verdade, é
resolutividade, e nós percebemos que o atual Secretário da Saúde não apresenta
condições de promover essa inclusão dos trabalhadores e ter acesso à Saúde em Porto
Alegre.
Por
isso, neste sentido, em nome da Bancada da oposição, nós queremos nos somar não
só com a indignação da população, mas, mais do que isso, nos somarmos à
rebeldia e pedir a saída do Secretário Eliseu Santos, porque ele, na verdade,
não merece o cargo que tem, pois, se assim o merecesse, estaria visitando as
Unidades de Saúde, estaria promovendo, de fato, a Saúde em Porto Alegre e
criando condições de implementar projetos estratégicos como é, e sempre será, o
Programa de Saúde da Família. Aqui nós percebemos que não há vontade política
de aprovar o Projeto de Lei que ora foi apresentado através do Termo de Ajuste
de Conduta, e nem mesmo de poder ampliar as equipes de PSFs que foram
aprovadas, no final do ano, por esta Casa, implementando 50 equipes a cada ano.
Por
essa razão, com certeza, o debate é a Saúde em Porto Alegre, e nós queremos
fazer um apelo para que ele visite as Unidades ou se retire da função em que
tanto a sociedade precisa que ele atue como cidadão, mas também como um
promotor da Saúde para todos os nossos cidadãos. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Sebastião Melo): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra
para um Requerimento.
O
SR. CARLOS TODESCHINI (Requerimento):
Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo, venho fazer um Requerimento para que o
Líder do Governo, Ver. Valter Nagelstein, nos retorne o pedido que fizemos de
que seja agendado o comparecimento a esta Casa do Secretário Eliseu Santos,
porque nós temos que discutir um tema que está presente em toda a Cidade. Estou
ouvindo dizer que foram emitidos quatro milhões de reais em notas frias contra
o Município, e esta Casa precisa saber disso. Portanto, estamos aguardando uma
manifestação da Liderança do Governo para que o Secretário venha aqui para
discutir esse assunto, pois é de interesse da Cidade. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE
(Sebastião Melo): O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra
para uma Comunicação de Líder, pelo Governo.
O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, senhoras e senhores, eu gostaria, neste
período de Liderança, pois logo em seguida vamos entrar num assunto importante
sobre o qual a Casa se debruça há três anos, Ver. Beto Moesch, que é a questão
do PREVIMPA, mas não sem antes aproveitar este espaço e marcar posição com
relação a um tema candente da Cidade, pois teremos, no próximo dia 23, a
votação do Projeto do Pontal.
Eu me permito apenas, Srs. Vereadores, num primeiro momento, dizer qual é
a posição do Governo. A posição do Governo é de fazer o Referendo, a consulta
popular de caráter referendário que é, tecnicamente, a definição, porque nós
precisamos definir o Regime Urbanístico para aquela área de seis hectares, de
800 metros de face, na beira do rio, área privada que foi comprada lá atrás,
todos sabem disso, num leilão que não teve participação nenhuma do Município, a
não ser o Prefeito Tarso Genro criando condições para que a área tivesse valor
e pudesse ser vendida para atender a questão dos trabalhadores do Estaleiro Só.
Nós estamos fazendo o referendo para definir o Regime Urbanístico da área,
independentemente do desejo do empreendedor ou de qualquer outro desejo, porque
é preciso que a Cidade, o Poder Público, que Prefeitura Municipal definam o
Regime Urbanístico. Essa é a posição do Governo.
Eu
queria compartilhar com V. Exas, e com aqueles que nos escutam e nos
acompanham pela TVCâmara e pela Rádio Câmara, a minha posição, Sr. Presidente,
que assim expresso (Lê.): “Por que voto ‘sim’. Como legislador - e autor da
Emenda que instituiu o primeiro referendo da nossa Capital - pude plasmar parte
de minhas crenças políticas. Como democrata, por óbvio, aceitarei qualquer
resultado. Como cidadão, entretanto, preciso tomar parte, e assim o faço,
porque não quero conviver no ‘limbo de Dante’, daqueles que não merecem nem o
céu, para que não manchem seu esplendor’, nem o inferno, ‘porque não podem
vangloriar-se da mesma pena que os que escolheram lado’, mesmo o errado. Assim,
como em todos os momentos em que este assunto foi discutido, reitero minha
posição favorável ao Projeto do Pontal do Estaleiro, repudiando todos os
argumentos contrários, que, na minha visão, não têm procedência, nem
sustentabilidade, beirando, em muitos momentos, o irracionalismo. Vejo pessoas
repetindo bordões, e quando as vejo concluo que não conhecem o que falam,
simplesmente repelem. É uma falácia falarmos em ‘privatização da orla’ quando
se discute esse assunto. Mas é um discurso fácil, que cola! As exigências que o
Município deve fazer num projeto dessa natureza, tais como o Estudo de
Viabilidade Urbanística (EVU), o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de
Impacto Ambiental (EIA/RIMA), e a própria licença ambiental, põem por terra a
maior parte dos argumentos contrários suscitados. Também as medidas
‘mitigatórias e compensatórias’, que já haviam sido sinalizadas e que
beneficiariam a toda a população de Porto Alegre -como foi o caso da duplicação
da Diário de Notícias e da ciclovia ali instalada -, põem por terra o sofisma.
Ao fim, a questão é ideológica.
Neste
sentido reafirmo a minha visão de mundo construída sob o trinômio
liberal-social-democrata.Tenho pânico de visões totalitárias e de pensamentos
preconceituosos, que, sob bandeiras de justiça social, proteção ao Meio
Ambiente - dentre outras meritórias - escondem ódios e ressentimentos. Lembro
Rui Barbosa, para quem a verdadeira justiça consiste em ‘aquinhoar os desiguais
na medida da sua desigualdade’, e não, como pensam uns, igualando todos à
força, suprimindo ambições e iniciativas pessoais sob uma falsa perspectiva de
igualdade. Nesse diapasão a própria Constituição brasileira recepciona este
pensamento, quando consagra a livre iniciativa subordinada ao interesse social.
Os milhares de empregos gerados e o controle social do Município (direitos
difusos - in casu meio ambiente - L. A.) - estariam em consonância e
subordinação aos ditames constitucionais. Então me lembro de Getúlio Vargas,
que disse: ‘nada dignifica mais o homem que o trabalho’. Aos que querem
trabalho, geremos oportunidade. Lembro-me, por outro lado, das experiências
estandartizantes que reduziam todos os homens a uma massa, que, pretensamente
sob as mais nobres inspirações, os subjugavam e manipulavam. Essa experiência
já foi quase derrotada pela História, mas, infelizmente, na América Latina -
numa pretensa e equivocada resposta às cleptocracias que se apropriam do Estado
(ou as históricas e odiosas desigualdades sociais) - algumas experiências
totalitárias de caráter populista ainda resistem, e outras vicejam. Entre nós
aqui também há os que incensam esta visão de mundo e de tempos em tempos elegem
alvos que, imagino, pensem eles, representem o mal, traduzido no ‘capital’ ou
na ‘iniciativa privada’ (com suas variações, bordões, clichês, palavras de
ordem), quando o mal, na verdade, está no odioso pensamento totalizante (ou nas
corporações que se apropriam do Estado em detrimento da sociedade, ou, ainda,
nas aristocracias cleptomaníacas), e não na justa riqueza que as pessoas podem
acumular mercê do seu trabalho e esforço. Quando olho para o Pontal não me
pergunto quanto o empresário vai ganhar, me pergunto, sim, se a Cidade pode
ganhar algo, e, no correto cotejo entre opções e alternativas, escolho meu
caminho. Aos que não pensam assim - e como resposta a esses -, precisamos
afirmar a livre iniciativa, o empreendedorismo, o estímulo ao desenvolvimento
sustentado, o direito à Educação e à informação, a subordinação de todos à
sociedade e ao cidadão que paga impostos como os melhores caminhos para a
construção de um Estado justo e respeitoso e, assim, uma sociedade desenvolvida
e equilibrada”.
Por
isso, Sr. Presidente, concluindo desta tribuna, e me dirigindo a toda a
sociedade porto-alegrense, é que voto “sim”, no primeiro referendo da história
da nossa Capital! Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. CARLOS TODESCHINI (Requerimento): Sr.
Presidente, face a não manifestação do Líder do Governo em relação à questão
feita anteriormente por nós, requeiro, na forma do Regimento, que o Secretário
Municipal de Saúde seja convocado por este Plenário para vir prestar
esclarecimentos sobre as questões levantadas. Obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. ALCEU BRASINHA: Sr.
Presidente, o Ver. Todeschini já fez um Requerimento anteriormente, e volta
para fazer um outro Requerimento. O Ver. Todeschini quer ocupar todos os tempos
que existem aqui na Câmara.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo):
Sei que V. Exª conhece o Regimento em profundidade, mas o Regimento deve ser
materializado. Evidentemente, depois será votado, e, depois da votação, em
sendo aprovado...
O
SR. VALTER NAGELSTEIN:
Era exatamente isso que eu ia requerer, Sr. Presidente: que o Vereador faça por
escrito o seu Requerimento, e que o Plenário vote. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo):
É, o Regimento é dessa forma. Portanto, aguardamos o Requerimento para a sua
inclusão.
Convoco
os Srs. Líderes a comparecerem à Mesa para uma rápida reunião a fim de
definirmos a sequência dos trabalhos antes de passarmos à Ordem do Dia.
(Pausa.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo)
(Após reunião com as Lideranças.) Consulto os Srs. Líderes, especialmente o
Líder do Governo: qual o entendimento das Lideranças sobre a proposta que a
Presidência fez?
O
SR. ALCEU BRASINHA (Requerimento):
Sr. Presidente, requeiro a inversão da ordem dos trabalhos, para que passemos,
em primeiro lugar, ao período de Comunicações.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo):
Em votação nominal, solicitada pelo Ver. João Antonio Dib, o Requerimento de
autoria do Ver. Brasinha, referente à inversão da ordem dos trabalhos. (Pausa.)
(Após a apuração nominal.) REJEITADO por 07 votos SIM , 13 votos NÃO
e 01 ABSTENÇÃO.
Alguns
Vereadores não conseguiram votar, portanto registro as presenças dos Srs.
Vereadores: Pedro Ruas, Carlos Todeschini, Elias Vidal, DJ Cássia.
(Tumulto
no Plenário.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Solicito
a abertura do painel para a verificação de quórum.
Havendo
quórum, passamos à
ORDEM
DO DIA
O
SR. VALTER NAGELSTEIN:
Só quero informar a V. Exª, com todo o respeito ao ilustre Ver. Brasinha, que
nós estávamos encaminhando a discussão proposta por Vossa Excelência. O
entendimento da maior parte dos Líderes é de que nós podemos fazer a discussão
hoje, como propôs a Verª Maria Celeste, e que nós podemos votar na
quarta-feira. Só que se a discussão terminar hoje, aí nós vamos votar. Se a
discussão terminar nós vamos ter de votar. Nós não estamos fazendo óbice nenhum
com relação a isso, vamos enfrentar a discussão, mas nós temos de entrar na
Ordem do Dia. Eu quero fazer um apelo ao ilustre Vereador, fiel Vereador,
operoso Vereador da nossa Bancada, Ver. Brasinha, dizendo que não é contra ao
Ver. Brasinha, é que nós precisamos, imediatamente, ingressar na Ordem do Dia.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. ALCEU BRASINHA: Sr.
Presidente, cada vez que eu peço alguma intervenção, o Ver. Valter nunca
aceita! Eu quero dizer para o Sr. Presidente, como o direito de qualquer um
outro Vereador, eu tenho o direito de pedir, e ele deve acatar também como
Líder do Governo, e não fazer essas palhaçadas que ele vem fazendo!
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Feitos
os registros. Pois eu quero dizer, Vereadores, primeiro eu quero solicitar à
nossa Assessoria, dizer que a Bancada da direita se sentiria honrada de contar
tanto com a Diretoria do PREVIMPA, como com a Diretoria do Simpa...
(Tumulto
no Plenário.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Estão
suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se
os trabalhos às 16h02min.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo – às 16h04min): Estão reabertos os trabalhos.
Solicito
que os Senhores Vereadores retomem as suas Bancadas. Agradeço pela colaboração
dos senhores. Informo que a Ordem do Dia está instalada, solicito ao Plenário
que contribua com os trabalhos, reitero o convite feito à Diretoria do Simpa e
à Diretoria do PREVIMPA: se quiserem usar aqui a nossa Bancada da direita, será
uma honra recebê-los.
O SR. NILO SANTOS (Requerimento): Sr. Presidente, apenas quero dizer que este fato que ocorreu já está
superado, e gostaria que V. Exª solicitasse a presença dos Líderes na Mesa para
que nós possamos dialogar.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Atendo
o Requerimento do Ver. Nilo Santos e convido os Senhores Líderes para uma
rápida conversa. Agradeço às Sras. Vereadoras, aos Srs. Vereadores e solicito
que os senhores retornem às suas Bancadas.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem
aparte)
PROC. Nº 4471/07 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO
EXECUTIVO Nº 007/07, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 478, de 26 de
setembro de 2002, que dispõe sobre o Departamento Municipal de Previdência dos
Servidores Públicos do Município de Porto Alegre – PREVIMPA, disciplina o
Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Município de Porto Alegre –
RPPS, altera o § 3º e acrescenta o § 5º ao art. 3º da Lei Complementar nº 505,
de 28 de maio de 2004, e dá outras providências. Com Emendas nos 01 a 03, 06, 07, 15 a 23, 30, 31
e 32. Com Subemendas no 01 às Emendas nos 01, 02 e 06.
Parecer:
- da CCJ. Relator
Ver. Bernardino Vendruscolo: pela inexistência de óbice de natureza jurídica
para a tramitação do Projeto e das Emendas nos 01, 02, 03, 06, 07,
15 a 23, das Subemendas no 01 às Emendas nos 01, 02 e 06
e pela existência de óbice de natureza jurídica para a tramitação das Emendas nos
04, 05, 08 a 14, 24 a 29.
Observações:
- para aprovação, voto
favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 82, § 1º, I, da LOM;
- prejudicada a
votação das Emendas nos 04, 05, 08 a 14 e 24 a 29 nos termos do art.
56, § 2º, I do Regimento da CMPA;
- incluído na Ordem do
Dia por força do art. 81 da LOM;
-
adiada a discussão por cinco Sessões.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em
discussão o PLCE nº 007/07. (Pausa.) A Verª Sofia Cavedon está com a palavra
para discutir o PLCE nº 007/07.
A
SRA. SOFIA CAVEDON: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, primeiro cumpre esclarecer, principalmente aos
municipários e ao Sindicato que o acordo que construímos foi apenas o de se
fazer o debate hoje, e esta discussão volta para a Mesa Diretora na quarta-feira,
pela manhã, para definir a votação. Mas quero aqui recordar qual é a história
deste Projeto de Lei, que fez com que a Câmara constituísse o GT. O Projeto de
Lei veio para esta Casa sem discussão com a categoria, lembrando aos Vereadores
que ficou quase dois anos na Casa, mas só teve Parecer da primeira Comissão -
Comissão de Constituição e Justiça; não tramitou nas demais Comissões, e os
municipários ficaram extremamente preocupados com propostas que vinham no bojo
do Projeto de Lei.
A
Câmara, e falo para os Líderes de Bancada, depois de várias vindas dos
municipários a esta Casa, apelando e pedindo a retirada do Projeto - inclusive
ao Prefeito Municipal, que se comprometeu em retirar o Projeto; solicitando uma
discussão com a categoria, que foi assumida na posse do último Conselho de
Administração e Fiscal do PREVIMPA; compromisso não cumprido com a categoria -,
a Câmara constituiu um GT para tentar construir consensos em relação ao Projeto
de Lei.
Nós
já vínhamos para esta Sessão com a notícia de que em vários temas não havia
sido construído o consenso. Mas o que nos surpreende, Sr. Presidente, Ver.
Sebastião Melo, que mais Emendas entraram hoje, Emendas que trazem temas novos,
não só os temas que não foram discutidos com a categoria, Ver. Valter! Não só
isso; são temas que retiram conquistas da categoria. Apresentar, enquanto
Governo, uma Emenda que retira a eleição do Diretor Administrativo e
Previdenciário é uma traição ao processo realizado aqui na Casa. É, de novo,
tentar retirar direitos da categoria, sem discussão com a categoria dos
municipários. E, desta forma, nós não aceitamos a votação do Projeto.
E,
há mais: há outra Emenda, também não discutida com a categoria, que estabelece
o uso dos recursos do Comprev, que vem da Previdência, do SUS, de municipários
que incorporaram anos externos à Prefeitura, para repartição simples. Não houve
discussão com a categoria, nem acordo para entrar com essa nova Emenda.
Mais:
há a questão da proporcionalidade, um tema que eu já tive iniciativa na Casa,
mas recuei, porque não há construção na categoria, porque a gente tem um
equilíbrio, hoje, construído no PREVIMPA, entre a indicação do Executivo e a
eleição que os municipários fazem do seu representante.
Então,
propor, sem discussão, na forma de uma Emenda, é, de novo, reforçar a ideia que
a categoria tem de que este Governo não dialoga, não respeita as construções e
quer mexer no PREVIMPA sem respeitar que este Instituto é, de fato, um
Instituto fundamental para os municipários, e as mudanças que nele ocorrerem
têm que ser mudanças resultado do debate e do convencimento dos municipários.
Exemplo
disso - e é um tema para o qual nós queremos encontrar uma solução - é a
questão do quórum para a eleição dos Conselhos. Um Governo que propõe a
inexistência de quórum mínimo para eleição, não quer democratizar, não quer
garantir transparência nem representatividade no controle do PREVIMPA.
É inaceitável que voltemos a ter, Ver. Bernardino, algum
mecanismo, como esse, em que poderá haver eleição com uma representatividade
mínima, que era o que acontecia no nosso antigo Montepio. No nosso antigo
Montepio as eleições eram fraudadas, poucos votavam, e se mantinha uma elite,
uma casta, lá dentro, que se mostrou - quando, enfim, conseguimos derrubá-la -
predatória para o patrimônio dos municipários. Tanto é que hoje há o caixa
único que paga as pensões, tanto é que não foi possível resgatar o patrimônio
do Montepio, tamanhas as dívidas, tamanho o número de ações que havia contra
aquela Entidade, que não era transparente, que não servia aos municipários.
Esse não será o destino do PREVIMPA. Por isso esta discussão não pode
prescindir da vontade soberana dos municipários.
Eu
chamo a atenção dos Líderes de todas as Bancadas: o PREVIMPA não é para nós,
não é desta Câmara, nós passamos. Os municipários precisam ter o seu instituto
protegido, democrático, transparente, superavitário e que garanta, sim, o
futuro, as aposentadorias e as pensões. É com essa responsabilidade que nós
temos que enfrentar o debate. As Emendas de ultima hora não demonstram isso; o
desrespeito ao GT não demonstra que o Governo quer fazer isso.
Então,
o meu apelo às Lideranças de todos os Partidos, pois todos sabem da importância
do Montepio para o conjunto dos municipários. Muito obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
(O
Ver. Toni Proença assume a presidência dos trabalhos.)
O
SR. PRESIDENTE (Toni Proença): A
Verª Fernanda Melchionna está com a palavra para discutir o PLCE nº 007/07.
A
SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, público
que nos assiste, em primeiro lugar, eu queria lamentar o acordo descumprido
pelo Governo, pelas Lideranças do Governo nesta Casa, porque nós, no início do
ano, em abril, discutimos que haveria um GT para discutir os artigos do
PREVIMPA e depois submetê-los à votação, sabendo, evidentemente, que haveria
aspectos sobre os quais não poderíamos ter acordo, de que haveria diferença
ideológica entre as Bancadas, mas de antemão discutido no Grupo de Trabalho,
organizado pelo Ver. Adeli Sell, em nome da Mesa Diretora. E tivemos esta
surpresa, hoje, quando chegamos ao Plenário e apareceram dez Emendas que não
haviam sido apresentadas no GT, que não foram discutidas com a categoria, e o
forte deste Governo é não ouvir a categoria, e, quando pode, passa por cima da
categoria! As Emendas não foram apresentadas para nós, Vereadores, e,
simplesmente, isso se configura num golpe para controlar o PREVIMPA. Um golpe,
porque quer intervir, em primeiro lugar, em dois aspectos que são muito caros
para a categoria, que não foi favor de ninguém, mas foi uma conquista da
categoria: eleger majoritariamente, em eleições, os seus representantes no
Conselho de Administração da Instituição. Casualmente, o Governo, no Projeto
inicial, queria reduzir o prazo de eleição e de edital. Agora, chega ao acinte
de apresentar duas Emendas: a primeira, intervindo para que a eleição seja
proporcional, que não seja uma chapa que apresente as melhores propostas e que
garanta a representação dos municipários no PREVIMPA. E, além disso, muda o que
é muito caro para a categoria, que é a forma de eleição do seu
diretor-financeiro e do seu diretor-geral. Agora, eles serão indicados, pela
proposta apresentada hoje, de maneira golpista, eu diria, o que antes era
definido pelo conselho de administração com a participação da categoria.
Então,
em primeiro lugar, eu gostaria, ao discutir o Projeto, de lamentar a falta de
palavra, lamentar a falta de compromisso, lamentar que a gente faça um GT e que
as pessoas venham semanalmente, às quartas de manhã, e que nada disso tenha
sido falado no Grupo de Trabalho e que apareçam sorrateiramente nesta Casa
Emendas para atacar direitos da categoria, para tirar a sua representação, que
é uma conquista. Aliás, Emendas que contrariam a Lei Orgânica do Município, porque
a Lei Orgânica do Município é muito clara, defendendo que os municipários
elejam a sua representação.
No
art. 48 da Lei Orgânica diz que a direção do PREVIMPA será composta
integralmente por representantes eleitos diretamente pelos servidores municipais.
Talvez o Governo não tenha lido a Lei Orgânica e não respeite nem a Carta Magna
do Município de Porto Alegre.
De
qualquer modo, o interesse do Governo, na nossa opinião, é muito claro, no
sentido de atacar a Previdência dos municipários. Quer “meter a mão”,
apropriar-se indevidamente da contribuição dos municipários, fazendo caixa com
o dinheiro do trabalhador, arrecadando para a Prefeitura o valor que os
municipários contribuem mensalmente com a taxa de administração para pagar uma
dívida que é uma dívida sua. Porque quem não pagou a Previdência, antes de
2003, foi o Governo. O trabalhador, o municipário, todos vocês, sempre pagaram,
tiveram deduzido do seu contracheque o dinheiro da contribuição para a
Previdência. E a Prefeitura, que nunca pagou, que tem uma dívida de R$ 27
milhões com a categoria, não quer pagar o seu bolo da dívida, quer tirar mais
uma vez o salário do trabalhador, quer se apropriar da taxa de administração
para pagar uma dívida que é sua, que é do Governo, o patrão! Isso é um desrespeito
para com a categoria, porque além de não garantir nem a reposição da inflação
no período deste ano, ainda quer aproveitar o dinheiro da contribuição dos
municipários para pagar uma dívida que é do Governo, que é do patrão, que é
constitucional, que deve ser paga pela Prefeitura, que deve ser paga pelo
gestor, e não pelos trabalhadores.
Mais
uma vez, o Governo Fogaça quer repassar a conta para os trabalhadores. Para os
grandes empresários, nunca; para os Cargos de Confiança, nunca, mas as verbas
de publicidade nunca se cortam, mas sempre se tira e se tenta tirar verba dos
trabalhadores. Portanto, é um absurdo que se vote este Projeto - quarta-feira
vai ser discutido -, mas eu gostaria de pedir o voto dos Vereadores e
Vereadoras da Cidade, para que a gente diga não ao desrespeito, a esse roubo da
contribuição dos municipários. Muito obrigada. (Palmas.)
(Não revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O
Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para discutir o PLCE nº 007/07.
O
SR. CARLOS TODESCHINI: Sr.
Presidente, Ver. Toni Proença; Vereadores e Vereadoras, municipários que nos
acompanham, demais pessoas que nos assistem pela TVCâmara e pela Rádio Web, a
todos os demais presentes também o nosso abraço. Porto Alegre fez um papel
muito importante e responsável quando criou o PREVIMPA, o Fundo de Previdência
dos Municipários, situação que muitos outros Municípios não têm, e o Estado do
Rio Grande do Sul ainda não tem. Ele tem o IPE, que é caixa de pensões e
previdência para os próprios funcionários do IPE. Nós tínhamos aqui também o
Montepio, que era um caixa para pensões e outras questões, mas não tínhamos um
fundo de previdência que desse conta de garantir uma situação saudável para os
trabalhadores, uma situação previdenciária que garantisse os ganhos das pessoas
na aposentadoria, conforme a carreira, conforme o trabalho e conforme uma vida
dedicada à cidade de Porto Alegre. Então, não sem pouco desgaste, foi aprovado
por esta Câmara, em 2001, eu creio, o Fundo Previdenciário, o PREVIMPA, e isso
é uma conquista, sem dúvida, muito importante.
Agora
nós estamos recebendo um Projeto, de iniciativa do Governo, para ajustes, para
alterações que são significativas, e nós aqui, corroborando as falas da Verª
Sofia e da Verª Fernanda, queremos discutir mais aprofundadamente, porque
várias questões que estão propostas na forma de Emendas nos surpreendem, e elas
representam a retirada de direitos e retrocesso em conquistas. E o que é
conquista, meus caros Pares, é o ponto de partida, e não pode ser fator de
retrocesso. Há questões, como, por exemplo, do uso da parte patronal referente
aos 2% da taxa de administração. O Executivo quer dispor desse recurso em vez
de ele capitalizá-lo para as garantias do futuro. Eu acho que essa não é uma
questão menor. Nós não podemos retroceder nisso, que é uma conquista, como
realizar aqui um ato e transferir os direitos para o Município, para a parte
patronal, para dispor desses recursos para a sua administração, para os
investimentos, para as necessidades, até porque falta muita transparência sobre
o uso do dinheiro no Executivo, falta uma mudança profunda em práticas que são
condenáveis.
Há
outras Emendas que querem colocar em risco as garantias que se conquistaram até
hoje, como, por exemplo, de um quórum bastante expressivo para realizar
alterações. O Governo, através de Emenda, quer propor a limitação ou a retirada
de poderes ou a demissão dos diretores a qualquer tempo; isso nós não podemos
aceitar. Por isso o PREVIMPA é um importante instrumento da cidade de Porto
Alegre, da gestão dos servidores e da garantia dos ganhos em vida e dos
descendentes, nos casos previstos, para que todos tenham conforto e
tranquilidade de que vão, pelo menos, perceber os ganhos de direitos a que
fizeram jus durante a vida.
Por
isso é preciso que aprofundemos esta discussão, há muitas Emendas aí que nos
surpreenderam, nós não as conhecíamos, que precisam ser discutidas, porque, no
nosso entendimento, elas retiram direitos. E nós não podemos que isso aconteça,
porque aquilo que se conquistou é ponto de partida, e nós temos que ir para
frente, para uma vida melhor e não para perder. Obrigado pela atenção.
(Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O
Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir o PLCE nº 007/07.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr.
Presidente, Ver. Toni Proença; Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, ouvindo a
Verª Sofia Cavedon, eu voltei ao passado, mas também cheguei ao presente.
Lembrei o dia em que cheguei à Câmara Municipal, lá no 14º andar do Prédio José
Montaury, e eram 21 os Vereadores. Aliás, naquele ano, dois haviam sido
cassados, eram só dezenove.
Agora,
nós somos 36 Vereadores. Aqueles 21 Vereadores jamais deixaram um projeto da
importância deste, ou qualquer outro projeto provindo do Executivo, de um ano
para outro. Jamais! Este Projeto está aqui há dois anos, um mês e duas semanas.
A Verª Sofia Cavedon reclamou, porque só foi ouvida a Comissão de Justiça. Nós
temos culpa de que tenha sido ouvida somente a Comissão de Justiça, porque este
Projeto é importante; tem 23 artigos e já tem 40 Emendas, por enquanto. E nós
não o votamos. Parece que nós sabemos mais do que todos os outros: fizemos 40
Emendas, tem 23 artigos. Aí eu me lembro aquilo que tenho afirmado tantas vezes
aqui: era melhor a Câmara ter 21 Vereadores, 36 é muito; 37, na próxima, vai
ser horrível! Há uma preocupação de legislar, de fazer leis, de fabricar leis,
mas não de fiscalizar o cumprimento da lei. Então, eu fico na saudade dos 21
Vereadores, das três Comissões - Comissão de Justiça, que despachava assim:
pela tramitação ou pelo arquivamento; assunto encerrado. Aí passava pela
Comissão de Serviços Municipais, e, eventualmente, pela Comissão de Finanças.
No
caso deste Projeto, pela extrema importância que ele tem, porque diz da vida
futura dos servidores municipais e dos seus descendentes, deveria ser uma
pequena comissão de dois, três Vereadores, mais o Sindicato, com duas ou três
pessoas, mais a Secretaria de Administração, reunindo-se não mais do que dez
pessoas, porque, quando não se quer resolver, faz-se uma grande comissão. E a
Câmara aqui costuma fazer grandes comissões, nunca com menos de doze. Então,
quando não quer resolver faz uma grande comissão. Então, nós não vamos
resolver, nós não vamos votar hoje, não sei se votamos na quarta-feira, não sei
se chegamos lá. São 40 Emendas, algumas destacadas, outras não. Nós tivemos
dois anos, um mês e duas semanas e não conhecemos o Projeto.
Com
21 Vereadores, eu tenho absoluta convicção de que os 21 Vereadores saberiam todo
o Projeto, porque ele seria discutido na Pauta, nas três Sessões de Pauta,
depois iria para a Comissão de Justiça, para a Comissão de Serviços Municipais
e, nesse caso, à Comissão de Finanças. Tudo seria resolvido no Plenário e,
antes do fim do ano, seria entregue ao Prefeito. Agora, não! Não sei em que dia
nós vamos votar isto aqui, pois sãos 23 artigos e 40 Emendas. Saúde e PAZ!
(Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Toni Proença):
O Ver. Mauro Zacher está com a palavra para discutir o PLCE nº 007/07.
O
SR. MAURO ZACHER: Sr.
Presidente, Ver. Toni Proença; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, público que
nos acompanha nas galerias, em especial os servidores do Município e também do
PREVIMPA, na pessoa do Rigotti; integrantes do Simpa, público que nos assiste
pela TVCâmara e que nos ouve pela Rádio Web, sem dúvida este é um dos Projetos
mais polêmicos e mais importantes que podemos votar este ano. Eu concordo com o
Ver. João Dib, quando ele diz que nós já estamos há dois anos aqui com este
Projeto. Entretanto, às vezes o tempo é importante para que nós possamos fazer
o amplo debate; eu tenho sido defensor dessa tese e sei que muitos Vereadores
concordam com ela, porque é importante para nós todos. Às vezes, a pressa nos
atrapalha, discutimos e discutimos, porque queremos buscar sempre o consenso
construtivo para aquilo que é o melhor para a Cidade e para os seus servidores.
O
PDT fez parte desse GT, juntamente com o Ver. Adeli, participamos todas as
semanas, durante 60 dias. Essa foi a orientação e a definição da nossa Bancada,
porque esse é um tema que faz parte das nossas bandeiras sempre em defesa dos
nossos trabalhadores deste País. Fizemos questão de fazer parte, de buscar e
discutir todos os pontos possíveis para a construção de um Projeto que seja o
mais perto da perfeição de que gostaríamos.
Eu
tive a oportunidade de receber na Bancada, tanto o PREVIMPA como o Simpa, hoje
pela manhã, e chegamos a uma definição de que os pontos mais polêmicos seriam
apenas aqueles da gestão do PREVIMPA. Entretanto, não estaríamos trabalhando em
questões que tirassem algum direito dos trabalhadores. Inclusive, uma das
Emendas a que votaríamos contra, assim definimos porque esta, sim, mexia em
direitos - já havíamos nos posicionado de que iríamos votar contrariamente.
Havia consenso tanto do Simpa quanto do PREVIMPA no que diz respeito às
aposentadorias e que o Tribunal de Contas já havia apontado contrariedade.
Enfim,
o Projeto tenta trazer uma nova dinâmica para a gestão do PREVIMPA, e a nossa
Bancada irá acompanhar. Portanto, estaremos aqui discutindo todas as Emendas,
porque queremos sempre ter esse olhar cuidadoso no que diz respeito à
aposentadoria dos servidores do Município. Saibam que a nossa Bancada, o nosso
Partido tem essa bandeira, tem esse compromisso histórico com os trabalhadores
deste País. É assim que queremos, aqui na Câmara de Vereadores, dar sempre o
prosseguimento ideal para que vocês possam garantir o seu futuro. O que nós
votaremos aqui, hoje ou na quarta-feira, Ver. João Dib, talvez possamos rever
mais adiante, porque essa não é uma situação que termina hoje com a votação
deste Projeto. Há uma continuidade, um olhar minucioso, comprometido, que nós
teremos ao longo do processo.
Essa
é uma questão que nos preocupa. Sabemos que não só o Município, hoje, arca com
um passivo do passado, mas também sabemos que o futuro é inseguro. A nossa
Bancada, como sempre, defensora e comprometida com essa causa, estará atenta,
porque estaremos votando hoje um Projeto que não garante o futuro, mas talvez
seja o ideal para o presente. Este é o nosso compromisso. Às vezes, não
conseguimos chegar ao ideal, mas fazemos o que é possível, e é assim que a
Bancada do PDT irá se posicionar. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O
Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra para discutir o PLCE nº 007/07.
O
SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Ver.
Toni Proença, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, público que
nos assiste, primeiro, quero dizer que me chama atenção positivamente o nível
da nossa discussão neste momento. Não vi nenhum Vereador subir aqui e gritar
exageradamente. Acho que isso demonstra que, depois da tempestade, vem a
calmaria, também aqui nesta Casa.
Quero
fazer um registro dizendo, Ver. Valter, que seria um discurso até um tanto
prevalecido, se nós fôssemos trazer aqui a discussão da previdência daqueles
cidadãos que dependem do INSS, da aposentadoria e do reconhecimento. Mas nós
não podemos fazer isso, porque esse é um problema do Brasil e não é deste
Governo, é de todos os Governos que por aí passaram e que aí estão. De uma
forma ou de outra, os servidores ainda tem essa diferenciação, e que bom, em
comparação aos brasileiros de um modo geral, que estão diretamente dependentes
da previdência social.
Este
Projeto foi protocolado nesta Casa no dia 02 de agosto de 2007. No dia 13 de
agosto, este Vereador deu o Parecer. Em 13 de agosto, veio uma contestação de
um Vereador ao nosso Parecer. Encaminhamos ao Executivo para que se
pronunciasse em razão da complexidade da matéria. Em 22 de setembro de 2008,
veio a resposta do Executivo. Em 22 de outubro de 2008, fizemos o Parecer
Final, a contestação àquela contestação feita pelo Vereador, ou Vereadores,
cujos nomes não recordo agora. Na oportunidade foram em torno de 29 Emendas.
Quero
aqui fazer um aparte para homenagear a assessoria jurídica do meu gabinete.
Faço essa homenagem, Verª Sofia, mostrando aqui (Mostra documento.) a todos que
as Emendas que foram contempladas e todas as negadas têm o resumo dos motivos,
para facilitar a discussão a todos, e isso está anexado ao Projeto, assim como
está anexado ao Projeto o comentário do Executivo a respeito das Emendas
apresentadas. Dentre as Emendas que nós acabamos contemplando, há uma Emenda da
Verª Sofia, que posteriormente acabamos atendendo - e a Verª Sofia veio fazer
uma deferência à sua Emenda -, encaminhando uma outra Emenda para contemplar a
Emenda da Vereadora, que foi negada por nós no Parecer, porque tivemos uma
contemplação em nível federal, igualando aqueles profissionais que trabalham na
administração das escolas àqueles que trabalham na docência. É mais ou menos
isso, não é Vereadora? Fizemos isso naquele momento, atendendo uma orientação
do próprio Executivo - e havia em vários momentos entendimentos divergentes e
discussões nesse sentido -, mas depois reconhecemos, até por uma interferência,
por um trabalho muito bem feito pelo nosso Deputado Federal Mendes Ribeiro
Filho, em nível federal.
Então,
eu gostaria de dizer que eu também concordo, em parte, com o que o Ver. João
Antonio Dib falou, mas gostaria de dizer, Ver. João Antonio Dib - e não estou
contestando a sua colocação, em hipótese alguma - que nós temos todo esse
histórico no Projeto - e o Projeto estava aqui na Casa. Eu confesso aos
senhores que, em razão da complexidade, apesar de termos feito todo esse
trabalho, eu precisaria ficar mais uma semana relendo para memorizar tudo.
Então, as partes diretamente envolvidas, neste momento, poderiam, sim, nos
ajudar muito mais.
Agora,
de qualquer sorte, eu quero fazer um registro a este Governo: mesmo que ele não
atenda a tudo o que os servidores estão pretendendo, ele está, sim, dando um
passo à frente, e estamos, sim, buscando reconhecer os direitos dos servidores
do Município; pior seria se não tivéssemos um Governo com coragem de enfrentar
essa situação. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, solicito verificação de
quórum.
O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Solicito a abertura do painel
eletrônico, para verificação de quórum, solicitada pela Verª Maria Celeste.
(Pausa.) (Após o fechamento do painel eletrônico.) Quatorze Vereadores presentes. Há quórum.
A Verª Sofia
Cavedon está com a palavra para discutir o PLCE nº 007/07, por cedência de
tempo do Ver. Mauro Pinheiro.
A
SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Ver.
Toni Proença, veja mais um motivo, inclusive, para não encerrarmos a discussão.
O nosso pedido de verificação de quórum foi para manter aberta a discussão para
a próxima Sessão. Por quê? Ao olhar apenas neste momento as novas Emendas, 12
novas Emendas apresentadas na Ordem do Dia, nós precisamos fazer uma análise
com muita atenção.
O Ver. Bernardino
Vendruscolo, aqui, reconhecia que nós queríamos a implementação da Lei dos 25
anos; fizemos um processo e inclusive votamos na Casa, e queríamos que o
PREVIMPA, o nosso Instituto de Previdência,
reconhecesse esse direito que estava em polêmica no Superior Tribunal de
Justiça, porque várias cidades já estavam aplicando a Lei. Queríamos que Porto
Alegre a aplicasse para reforçar a luta que, inclusive, o Deputado Mendes
encampou de um Projeto de Lei de uma Deputada petista. Não tivemos do PREVIMPA
esta acolhida, ou seja, a de pôr em prática a Lei dos 25 anos.
Agora
aparece uma Subemenda, excluindo os Especialistas em Educação, pois a
Aposentadoria Especial, prevista na Constituição Federal, contempla apenas os
detentores do cargo de Professor. Nós sabemos que essa Emenda se ampliou para o
conjunto dos educadores que atuam nos espaços de coordenação pedagógica dentro
da escola, e muitos são Especialistas em Educação.
Eu
sei ao que se remete essa Subemenda. Remete-se aos que fizeram a opção, lá na
hora do Plano de Carreira, pelo cargo de Especialista, que estão prejudicados
pelo entendimento restritivo dessa legislação. Agora, assim colocada esta
Subemenda, vai retirar todo o mundo que tem a formação de Especialista em
Educação, por exemplo. Vai abrir brecha para um entendimento restritivo, que já
é polêmico, e a SMED tem que se posicionar, pois ainda não se posicionou, sobre
o professor de laboratório, que atende aluno, enfim, toda a organização
diferenciada da nossa escola.
Então,
nos surpreende que o PREVIMPA se movimente para legislar quando é para
restringir. Eu lamento isso. Lamento muito, porque, mais uma vez, a categoria é
acintada, é desrespeitada sem que um debate seja feito com ela. Nós não
entendemos que o nosso Instituto de Previdência deva servir para isso. Nós
somos defensores, inclusive, de que a sobra de taxa de administração seja
colocada num fundo ou numa conta específica, porque nós temos preocupação com o
futuro dos municipários. Nós não achamos que, porque agora está sobrando,
devamos devolver ao caixa único e sumir. Nós não confiamos, não aceitamos e não
aprovamos o jeito com que a atual Administração gasta os recursos do Governo
Municipal, do seu caixa único. Não concordamos com a ampliação de mais de cem
CCs, com a triplicação do número de estagiários na PROCEMPA, e nas diferentes
empresas. Não concordamos com a criação de diferentes secretarias, com a Secretaria
de Tecnologia, aliás um escritório de tecnologia, que tem 27 CCs. Não
concordamos com a previsão orçamentária de investimentos, que é uma farsa,
porque, na realidade, o Orçamento é superestimado para dar o tal do superávit,
e depois, na vida real, o investimento é brutalmente reduzido. Não concordamos
com a discussão de que a Cidade tem superávit para constar, e depois, para os
municipários, se parcele a miserável reposição da inflação. Portanto, não há
motivo para os municipários concordarem com que esse recurso da taxa de
administração volte para o caixa único da Prefeitura, porque é um caixa
mascarado, porque é um caixa que não respeita a pluralidade do Orçamento
Participativo, porque é um caixa para programas de laranja de amostra, para
programas para aparecer, e não um caixa para bancar a Saúde, para bancar a
Educação, para bancar saneamento, para bancar, de fato, o que a população mais
precisa para ter dignidade. Este é o nosso posicionamento.
Somos
contrários à retirada de conquistas da categoria. Ora, a justificativa para
tirar a eleição do Diretor Administrativo, do Diretor Previdenciário é que não
é possível o Presidente do PREVIMPA coadunar-se com pessoas que ele não
escolheu, em que ele não confia. Nem sequer disfarçou-se a medida na justificativa!
Então,
eu acho que precisamos debater mais. O compromisso aqui, Ver. Sebastião Melo, é
não fechar a discussão, para voltar esse debate para a Mesa Diretora, para ver
se esta Casa está respeitando a categoria e respeitando o acordo construído com
ela, porque o GT, o Grupo de Trabalho, foi tirado na Mesa Diretora, em
compromisso com o Simpa, em compromisso com os municipários, e esse GT tem que
ser respeitado! Tema que não foi para o GT não pode vir para o Plenário, porque
isso é golpe! Isso é golpe, isso é enxerto, isso é golpear a categoria,
desrespeitar a categoria, é aprovar sem ela saber perda de direitos e de
controle sobre o seu instituto de previdência. (Palmas.)
(Não
revisado pela oradora.)
(O
Ver. Sebastião Melo reassume a presidência dos trabalhos.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo):
Srs. Vereadores, peço a atenção de V. Exas para a seguinte questão: esta é uma Casa
que diariamente faz composições de ordem de votação, de discussão, de
adiamento. Isso é da lógica do processo político, e, quando se quebra isso,
quebra-se uma relação que evidentemente não contribui para o andamento da Casa.
Eu fui fiador de um acordo, aqui, no sentido de que não encerraríamos a
discussão desta matéria hoje, correto? Se os Srs. Vereadores, os Líderes que deram
acordo para isso, vierem aqui para dizer que este acordo está desfeito, bom, aí
seria uma outra lógica. Eu considero que a palavra empenhada é a que tem que
ser resgatada. Portanto, qual é a lógica? Vários Vereadores podem discutir a
matéria, não há problema nenhum; eu só estou dizendo que pretendo aqui,
evidentemente, cumprir este acordo, e faço este apelo aos Srs. Vereadores.
Agora, se não houver nenhum Vereador inscrito, eu sou obrigado, se não houver
pedido de verificação de quórum, a dar por encerrada a Sessão. Então, é a
consideração que quero fazer a Vossas Excelências. Há um Vereador inscrito
ainda.
O
SR. REGINALDO PUJOL (Questão de Ordem): Sr. Presidente, eu reconheço que V. Exª tem plena razão. Fui
voto contrário, eu achava que tinha que encerrar a discussão hoje, mas como
voto contrário, minoritário, eu me curvo ao que foi acertado, ou seja, que não
se encerraria a discussão no dia de hoje.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, solicito verificação de
quórum.
O SR.
PRESIDENTE (Sebastião Melo): Solicito a abertura
do painel eletrônico, para verificação de quórum, solicitada pela Verª Sofia
Cavedon. (Pausa.) (Após o fechamento do painel eletrônico.) Treze Vereadores
presentes. Há quórum para
continuar a discussão do Processo.
A
SRA. SOFIA CAVEDON (Questão de Ordem): Apenas, Sr. Presidente, quero fazer aqui o meu protesto,
registrar a minha solidariedade a V. Exª, e quero dizer que não estou
compreendendo a postura dos Líderes. Fizeram um acordo junto à presidência, V.
Exª faz um apelo e relembra o acordo, e o conjunto dos Vereadores desrespeita o
acordo, Presidente, e a lógica deste Plenário! Eu queria entender e queria que
os Líderes se manifestassem nesse sentido, porque senão nós perdemos toda a
construção possível nesta Casa. Minha solidariedade a Vossa Excelência.
O
SR. REGINALDO PUJOL (Questão de Ordem): Nós temos dado a maior demonstração de celeridade, reconheço
o acordo, agora, eu não dou autoridade moral a ninguém para vir aqui xingar as
demais Lideranças. Eu poderia tranquilamente estar fora da Casa, estou até em
condições de saúde precárias, tenho atestado médico dizendo que eu não deveria
estar aqui hoje. Estou aqui e não é para ser xingado, não. Estão reclamando de
alguém que não está, porque de mim é que não vão reclamar, porque eu estou
cumprindo tudo o que eu combinei, e aqui reconheci: fui voto vencido, mas há
esse acordo e eu quero cumpri-lo!
O
SR. BETO MOESCH (Questão de Ordem): Eu
entendo que, para discutir e votar uma matéria, deve haver 19 votos; nós temos
quórum só para o período de Comunicações. Nós não temos quórum para discutir
uma matéria que está na Ordem do Dia, nós não estamos mais na Ordem do Dia.
Sinto muito, mas isso é claro no Regimento Interno.
(Manifestação
fora do microfone. Inaudível.)
O
SR. BETO MOESCH: Mas é
uma questão regimental... muda o Regimento primeiro, então.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Ver.
Beto, eu peço a sua compreensão aqui sobre o tema, art. 158 do nosso Regimento
Interno: “Anunciada a Ordem do Dia, proceder-se-á a verificação de quórum, que
deverá contar com a presença mínima da maioria absoluta dos Vereadores, nos
termos deste Regimento [ou seja, 19 Vereadores]. Parágrafo 1º - Constada a
existência de quórum para a instalação da Ordem do Dia, será admitida a
discussão com a presença de um terço dos Vereadores”. Então, vejam o seguinte,
nós estamos rigorosamente seguindo o Regimento, talvez aqui não tenha havido a
compreensão por parte de alguns colegas Vereadores. Eu quero pedir a atenção de
todos: eu entendi que, se houvesse 12 Vereadores, encerraríamos a discussão da
Ordem do Dia e passaríamos para as Comunicações, e isso não é possível. Então,
talvez tenha havido mal-entendimento por parte de alguns colegas.
O
SR. TONI PROENÇA: Sr.
Presidente, peço novamente, com a sua devida paciência e a dos Vereadores, uma
nova verificação de quórum.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB (Questão de Ordem): V. Exª leu o art. 158. Na realidade, inicia-se a Sessão com
maioria absoluta. Pode-se fazer a discussão mantendo 12 Vereadores em Plenário.
É o que diz o parágrafo 1º.
Agora,
o parágrafo 2º diz: “Constatada a falta de quórum...” Portanto, volta ao art.
1º; aí tem de ter quórum, senão é desnecessário este artigo.
O
quórum que fala no caput do artigo é de 19 Vereadores; senão, não existe
a necessidade desse artigo.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo):
Ver. Dib, V. Exª, como qualquer outro Vereador, quando faz um questionamento,
eu sempre levo muito a sério, mas quero discordar, de forma muito fraterna, de
Vossa Excelência.
Eu
tenho o entendimento de que o Regimento não pode ser contraditório. Ele está
dizendo que, se não houver 19 votos na votação, ela está encerrada. Mas não é
essa a questão, nós estamos falando da discussão. Aliás, quero dizer que esta
sistemática já vem sendo adotada, e existe jurisprudência farta desta matéria
em vários momentos. Digo mais, Ver. Luiz Braz, não sei se V. Exª é o
parecerista, mas há até um Parecer da CCJ sobre esta matéria! Eu já me utilizei
dele em vários momentos. Esta não é uma questão instalada neste momento,
existem precedentes sobre esta matéria em vários momentos.
Portanto,
respeito V. Exª e agradeço pela tentativa de ajuda, mas entendo que não
procede.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB:
Quero dizer que em todas as vezes eu registrei a minha presença, só que entendo
que esse parágrafo, então, é desnecessário.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo):
Agradeço pela contribuição.
O
SR. VALTER NAGELSTEIN:
Sr. Presidente, somo-me ao Requerimento para nova verificação de quórum, e
deixo consignado o acordo feito com a Verª Maria Celeste, Líder do PT, de
votarmos na quarta-feira. Quando a gente faz acordo, o acordo vincula as
partes. Eu não posso aceitar, com todo o respeito, que qualquer um de nós se
exima de qualquer responsabilidade.
Volto
a dizer: nós somos pessoas responsáveis, detentores que somos de mandato
público, eleitos, cada um por uma determinada parcela da população. O acordo
vincula as partes. O que nós acordamos aqui é que nós faríamos a discussão,
hoje, e que nós votaríamos na quarta-feira.
Então,
eu espero, Sr. Presidente, que isto fique registrado nos Anais desta Casa para
a história. Eu espero que a Bancada do Partido dos Trabalhadores... Há pouco
propus isso à Verª Maria Celeste, e ela disse que não tinha compromisso para
quarta-feira de nós votarmos. Eu espero que todos estejam vinculados.
Se
palavra é palavra, e não há relativização de palavra, nós vamos votar na
quarta-feira, e vamos cumprir o que foi acordado. Agora estou requerendo a V.
Exª, me somando aos outros Vereadores, a verificação de quórum. Muito obrigado.
A
SRA. MARIA CELESTE: Sr.
Presidente, fui informada pelo Líder do Governo de que havia A possibilidade de
avançarmos naquela reivindicação inicial, quando o senhor chamou todos os
Líderes para construirmos um consenso. Qual foi o consenso estabelecido? Demos
acordo para a discussão no dia de hoje, não encerrarmos a discussão, e
retomarmos na quarta-feira a discussão. Este é o compromisso da Bancada do PT.
Nada mais além deste compromisso acordado na reunião, aqui, com a sua presença.
Na
quarta-feira, pela manhã, teremos reunião de Mesa e Lideranças, poderemos
avançar, mas o acordo dado pela Líder da Bancada do PT é iniciarmos hoje a
discussão, e em não a encerrando, devendo retomá-la na quarta-feira.
Eu
quero reiterar, e deixar isto registrado nas notas taquigráficas desta Casa,
para não ser acusada mais uma vez - como o Líder do Governo tem feito
reiteradamente nesta Casa, que não compreende ainda todos os processos de
discussão e votação. Não quero ser acusada de rompimento de acordo. Deixo
claramente registrada a posição da Bancada do PT.
O
SR. NILO SANTOS: Sr.
Presidente, eu quero apenas registrar que a nossa Bancada vai registrar
presença; os cinco Vereadores do PTB estão aqui, vão registrar presença, e eu
não aceito nenhum tipo de “puxão de orelha”, até porque existe muita gente que
prega moral, dizendo que acordo é acordo, mas já romperam muitos acordos aqui
nesta Casa, e não têm moral, agora, para querer vir cobrar alguma coisa do
Partido Trabalhista Brasileiro.
O
SR. LUIZ BRAZ: Sr.
Presidente, apenas para registrar que esta modificação que foi feita no
entendimento que nós tínhamos com relação ao quórum foi forçada pela Bancada do
PT, porque, querendo criar dois quóruns para poder levar as discussões mais
adiante, criou realmente esses dois quoruns: um para discutir e um para votar.
E aí foi introduzido, foi modificado o Regimento inclusive. Hoje, o texto do
Regimento é diferente do Regimento que nós tínhamos antigamente, infelizmente.
Mas acho que nós devemos rediscutir isto na Mesa, porque cabe, realmente, eu
acho, um novo pensamento a respeito deste momento do Plenário.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Srs.
Vereadores, vejam o seguinte: retomo, Verª Maria Celeste, Ver. Valter
Nagelstein e demais Vereadores. O acordo feito é de que nós não encerraríamos a
discussão hoje; ponto. O que nós vamos fazer na quarta-feira? Na quarta-feira
só há Comunicações de Líder, não há Comunicações, nós vamos voltar a este
assunto como o único assunto da Ordem do Dia. Quanto a isto V. Exª não tenha
dúvida, será o assunto da discussão. Agora, a lógica do Plenário, se o Plenário
vai dar quórum, não vai dar quórum, interferir nisso não compete à Presidência,
o assunto estará em discussão como o assunto único da quarta-feira. Bom, se nós
vamos votar até o final da tarde ou não, o Plenário é maduro para deliberar
sobre isto. Portanto, esta será a única matéria da Ordem do Dia da
quarta-feira. Está entendido, Srs. Vereadores?
Portanto,
eu aceito o Requerimento de solicitação de verificação de quórum.
Solicito
a abertura do painel eletrônico para verificação de quórum, solicitada pelo
Ver. Toni Proença. (Pausa.) (Após o fechamento do painel eletrônico.) Onze
Vereadores registraram a sua presença. Não há quórum para o prosseguimento dos
trabalhos. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se
a Sessão às 17h09min.)
* * * * *